Um levantamento recente da Serasa, um dos maiores órgãos de proteção ao crédito, aponta que a inadimplência no país continua crescendo. Atualmente temos 70,53 milhões de brasileiros com o nome negativado.
Dentre o montante de mais de 70 milhões de pessoas com o nome sujo, existem muitos deles que estão em busca de tirar a tão sonhada carteira de motorista, ou ainda de tirar o passaporte, para quem sabe, desfrutar de uma viagem internacional.
Contudo, muitas dessas pessoas ficam receosas quanto ao processo de emissão dos documentos, tendo em vista que estão com restrição no nome. Mas será que estar com o nome sujo pode causar alguma dificuldade para tirar a carteira de motorista ou passaporte? É o que vamos descobrir agora!
Estou com o nome sujo, posso tirar a carteira de motorista?
Quem está com o nome sujo pode ficar tranquilo quando o assunto é tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Você poderá tirar a sua carteira de motorista normalmente, isso porque não existe lei alguma que proíba o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de emitir o documento de inadimplentes.
O que tem feito as pessoas confundirem as coisas é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional o artigo do Código Civil que permite sanções de pessoas com o nome sujo, onde, em determinados casos, os motoristas podem ter a carteira de motorista apreendida.
Contudo, você não deve se preocupar em tirar a carteira de motorista e perdê-la, pelas dívidas que possui em aberto, isso porque a suspensão da CNH não é imediata em razão de inadimplência. É necessário que o credor acione o devedor na Justiça.
Todavia, ingressar com ação na Justiça para cobrar o pagamento das dívidas é um processo caro, logo, se sua dívida não é grande, você não precisa se preocupar e poderá tirar sua CNH tranquilamente.
Estou com o nome sujo, posso tirar o passaporte?
Sim! Quem tem o nome sujo pode tirar seu passaporte tranquilamente, conforme expresso na lei, a locomoção de um cidadão brasileiro não pode ser impedida pelo fato de ter contas em aberto.
O que tem feito muitas pessoas terem dúvidas é o mesmo entendimento do STF com relação à apreensão da CNH, onde, a Corte tornou constitucional o artigo do Código Civil que permite sanções de pessoas com o nome sujo, como a apreensão do passaporte.
Mas aqui, é a mesma coisa do tópico anterior, existem todos os custos para se abrir um processo judicial e recorrer pedindo a suspensão do passaporte. Logo, caso você tenha dívidas que não sejam altas, não precisará se preocupar.
Além disso, antes de uma possível suspensão desses documentos, você terá diversas opções para tentar negociar suas dívidas, onde, em último caso, o cidadão poderá ter o passaporte suspenso. Mas lembrando, ter nome sujo não impede que você tire seu passaporte.
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