GRANDE VITÓRIA para trabalhadores de 1999 a 2023 saí essa semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de julgamentos desta próxima quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, ou como é mais conhecida, revisão do FGTS.

A revisão do FGTS ganhou repercussão nos últimos 2 anos, entretanto, o julgamento já é esperado há cerca de nove anos. O julgamento deve definir se a correção atual do Fundo de Garantia — de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) é ou não constitucional.

Simulações da Advocacia-Geral da União (AGU), apontam que a revisão poderá distribuir até R$ 300 bilhões para os trabalhadores que exerceram atividade entre os anos de 1999 a 2023.

Por que os brasileiros podem receber até R$ 300 bilhões?

A explicação do porquê os brasileiros têm todo esse montante para receber é simples. Acontece que a Taxa Referencial utilizada para correção do FGTS dos trabalhadores está zerada desde 1999.

Logo, sempre que o Fundo de Garantia dos trabalhadores passa pela correção monetária, a correção por sua vez é menor do que a inflação, o que como resultado, temos a inflação comendo o FGTS dos trabalhadores desde 1999.

Dessa forma, caso a revisão seja aprovada, a Taxa Referencial deverá ser substituída por outro índice que acompanhe as variações da inflação, como o IPCA ou o INPC.

Além de alterar o índice de correção monetária do FGTS, o governo então poderá ficar responsável por devolver todo o dinheiro que os brasileiros perderam desde 1999, dando algo em torno de R$ 300 bilhões.

Quais trabalhadores têm direito a revisão?

Todos os trabalhadores brasileiros que exercem atividade de carteira assinada podem pedir a revisão do FGTS, é necessário apenas ter trabalhado entre 1999 até os dias atuais.

Mesmo os trabalhadores que já sacaram parte ou integralmente os valores que tinham nas contas do FGTS também têm direito a revisão, afinal, em algum momento o Fundo de Garantia estava depositado e estava havendo perdas.

Especialistas da área calculam ainda que cerca de 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. É possível que um trabalhador tenha mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.

Quais as chances do FGTS aprovar a revisão?

Primeiramente é preciso esclarecer não haver como prever qual será a decisão do Supremo Tribunal Federal. A exemplo do que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante o julgamento do processo no STJ, os trabalhadores foram derrotados e não tiveram a tese aprovada. Logo, é totalmente imprevisível a decisão do STF, mesmo que alguns apontamentos identifiquem que existem chances de vitória.

Além disso, é uma decisão totalmente pessoal do trabalhador ingressar ou não com a ação, mas saiba que antes mesmo de pensar em ingressar com a ação ou de tentar achar uma resposta para uma possível decisão do STF.

Primeiro o trabalhador deverá buscar a ajuda de um advogado que poderá calcular quanto o mesmo poderá receber com a revisão, para verificar se vale ou não o risco, devido a quanto será possível receber.