Na semana que vem, mais precisamente na próxima quarta-feira (15), terá início o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023. Nesta última quinta-feira (9), inclusive, a Receita Federal liberou o programa para entrega da declaração.
Devido à chegada do prazo de entrega da declaração, é normal que os contribuintes fiquem em dúvida quanto a necessidade ou não de realizar a declaração, ou ainda como funciona esse processo. A seguir vamos esclarecer todas as suas dúvidas para que você não tenha qualquer dificuldade.
Está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano, as seguintes pessoas:
• quem recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão — exceto alimentícia, por exemplo) acima de R$ 28.559,70;
• quem recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil;
• quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural, ou pretenda compensar prejuízo com essa atividade;
• quem tinha bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2022;
• quem teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto;
• quem vendeu imóvel e optou pela isenção sobre ganho de capital na venda para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias;
• quem vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou teve lucro com a venda de ações;
• quem passou à condição de residente no Brasil em 2022.
Qualquer pessoa no Brasil que não se enquadre em nenhuma das situações listadas anteriormente, está isento de declarar o Imposto de Renda, contudo, poderá realizar a declaração de forma facultativa.
Além disso, aposentados e pensionistas que se enquadram em algum dos requisitos apresentados, mas possuem algum tipo de doença grave ou invalidez poderão garantir a isenção do Imposto de Renda.
Para este ano, a Receita Federal do Brasil estabeleceu os seguintes prazos para realizar a declaração do Imposto de Renda:
Se você está totalmente perdido sobre como realizar a declaração do Imposto de Renda, a dica que damos é, procure um contador, eles poderão ajudar você a realizar sua declaração.
No geral existem três formas de se declarar o Imposto de Renda, confira:
Nota! Se você não tem conhecimento, não arrisque enviar sozinho sua declaração, pois você poderá cair na malha fina, onde deverá pagar uma multa e ainda enviar uma nova declaração retificadora.
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