INSS: Fim da idade mínima para aposentadoria por contribuição, entenda

Em 2019 entrou em vigor a Reforma da Previdência, que trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. Entre essas mudanças, a criação de um período de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Durante esse período, a idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição aumentou gradualmente até atingir um patamar definitivo. Após esse período, passa a valer novas regras para a aposentadoria por contribuição. Essas regras ficaram mais rígidas, exigindo um tempo mínimo de contribuição maior e uma idade mínima mais elevada.

As novas regras foram implementadas de forma gradual para permitir que os trabalhadores se planejassem.

Aposentadoria por tempo de contribuição em 2024

Em 2024, a idade mínima para se aposentar é de 58 anos e meio para mulheres e 63 anos e meio para homens. Será preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Pontos da aposentadoria por tempo de contribuição

Em 2024, para se aposentar pela regra de transição por pontos, é preciso somar a idade mais o tempo de contribuição. Sendo assim, neste ano, o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens. Fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

Ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição, para os homens. O somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivale a 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.

Neste ano, a idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição passou de 58 anos de idade para 58 anos e 6 meses para as mulheres e de 63 para 63 e 6 meses para os homens. Tendo que comprovar 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem. 

Aposentadoria para professores

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 85 para 86 pontos para as mulheres, e de 95 para 96 pontos para os homens. 

Em 2024, o professor para se aposentar por tempo de contribuição, precisa cumprir os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

Neste ano, a idade mínima para o professor se aposentar por tempo de contribuição passou de 53 anos de idade para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens. Comprovando um tempo de contribuição de 25 anos, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

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Como solicitar

• Acesse o Meu INSS: Você pode acessar a plataforma através do site ou aplicativo.
• Faça login: Informe seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, realize o cadastro inicial.
• Novo Pedido: Clique na opção “Novo Pedido”.
• Escolha o tipo de aposentadoria: Selecione a aposentadoria que deseja solicitar (por idade, por tempo de contribuição, etc.).
• Preencha as informações: Siga as instruções e preencha todas as informações solicitadas.
• Anexar documentos: Prepare os documentos necessários, como carteira de trabalho, comprovantes de pagamento, entre outros. A plataforma informará quais documentos são necessários para o seu caso específico.
• Enviar o pedido: Após preencher todas as informações e anexar os documentos, envie o seu pedido.

Documentos Necessários:

A lista de documentos pode variar dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando. No entanto, alguns documentos são comuns a todas as modalidades, como:

Carteira de trabalho: Original e cópias autenticadas.

Comprovantes de pagamento: Carnês, GPS, extratos do FGTS, etc.

Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone, etc.

Documento de identificação: RG, CPF, etc.

Título de eleitor: Com comprovante de votação nas últimas eleições.

Certidão de nascimento ou casamento: Original e cópia autenticada.

É fundamental que você organize todos os documentos antes de iniciar o processo de solicitação. Isso agilizará a análise do seu pedido.

Você poderá acompanhar o status do seu pedido através do Meu INSS. O INSS realizará a análise da sua documentação e, se tudo estiver correto, você será convocado para a perícia médica.