A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um assunto de grande importância para muitas pessoas. Sejam aquelas que estão planejando se aposentar, quanto aquelas que já completaram os requisitos mínimos para concessão do benefício e já podem solicitar a aposentadoria.
Devido à grande importância do assunto, é importante lembrarmos que em 2019 aconteceu a Reforma da Previdência, que trouxe mudanças nas regras de praticamente todos os benefícios do INSS. Mudanças essas que continuam repercutindo na aposentadoria e continuará nos próximos anos.
Logo, é fundamental estar atualizado sobre as regras que regem a aposentadoria. Pensando nisso, hoje nós abordaremos os principais pontos das novas regras de aposentadoria para o ano de 2024, para que você possa se antecipar sobre as regras e exigências para o ano que vem.
Para garantir acesso à aposentadoria por idade, são atualmente exigidos uma idade mínima mais um tempo mínimo de contribuição para sua devida contribuição.
No caso da aposentadoria por idade, que vinha mudando nos últimos anos, a última mudança definitiva aconteceu neste ano de 2023, ou seja, não haverá mudanças em 2024.
Dessa maneira, para ter direito a aposentadoria a partir de 2024 basta se encaixar na idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulher. Além de ser necessário ter pelo menos 180 contribuições mensais ao INSS (15 anos), tanto para homens quanto para mulheres.
A aposentadoria por tempo de contribuição é uma opção para aqueles que atingem o tempo mínimo de contribuição exigido, mas não atingem a idade mínima para outros tipos de aposentadoria.
O benefício terá novas regras em 2024, onde para garantir direito ao benefício será preciso que:
Homens: tenham pelo menos 63 anos e 6 meses de idade, mais 35 anos de contribuição;
Mulheres: tenham pelo menos 58 anos e 6 meses de idade, mais 30 anos de contribuição.
Lembrando que esse benefício vem sofrendo mudanças devido às regras de transição, assim sendo, ela vai aumentar 6 meses de idade por ano para os segurados, até que em 2031 se estabeleça a idade mínima de 62 anos para mulheres e em 2027 de 65 anos para homens.
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Essa é uma aposentadoria um pouco peculiar, pois aqui é exigido uma pontuação que deve ser calculada através da idade mínima mais o tempo de contribuição do segurado.
Neste ano de 2023, os homens precisam fazer 100 pontos e as mulheres 90 pontos para garantir acesso ao benefício. Já em 2024, será preciso que o homem tenha 101 pontos e a mulher 91 pontos.
Para ficar mais claro vamos a um exemplo, uma mulher que em 2024 fará 61 anos e completará 30 anos de contribuição ao INSS, nessa condição a pontuação dessa mulher será de 61+30, ou seja, 91 pontos, logo ela poderá se aposentar na regra de pontos em 2024.
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