INSS: Mais de 800 mil beneficiários correm o risco de perder o BPC

As pessoas que estão recebendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), precisam ficar atentas. Isso porque mais de 800 mil beneficiários correm o risco de ficar sem o pagamento.

Essa situação geralmente ocorre devido à necessidade de atualização cadastral, uma vez que o governo busca garantir que o benefício seja destinado àqueles que realmente necessitam. Por isso, você deve atualizar seus dados no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais).

O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta para identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O INSS começou em julho deste ano a fazer um pente-fino, que vai atingir cerca de 1,2 milhão de segurados que recebem o BPC. De acordo com a Previdência Social, das 505 mil pessoas que precisam fazer seu cadastro no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), apenas 200 mil o fizeram. Ainda faltam 305 mil.

Os beneficiários que não atualizarem seus dados no CadÚnico podem ter seus benefícios suspensos ou cancelados. Isso porque o governo vai verificar se essas pessoas se encaixam nos critérios para receber o BPC.
Leia também | Bolsa Família: governo anuncia adiantamento para essas cidades

Regras para receber o BPC

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.