Chamadas

INSS: Saiba como solicitar a aposentadoria especial

Muitos trabalhadores desconhecem que suas profissões têm direito a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício é destinado ao cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica. Para solicitar o benefício é preciso estar atento às regras da aposentadoria especial.

De acordo com o INSS, para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar uma contribuição de no mínimo: 25, 20 ou 15 anos, dependendo do agente prejudicial à saúde. A exposição permanente aos agentes prejudiciais durante a jornada de trabalho. E uma carência de 180 contribuições.

Aos trabalhadores inscritos no INSS a partir de 13/11/2019, a Emenda Constitucional nº 103, popularmente chamada de Reforma da Previdência Social, acrescentou uma idade mínima como requisito à concessão do benefício: 

  • 55 anos de idade para exposições insalubres que garantem ao segurado o direito de se aposentar após 15 anos de trabalho e contribuição;
  • 58 anos de idade para 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente nocivo;
  • e 60 anos de idade para 25 anos atuando e contribuindo sob risco à saúde.

Os trabalhadores que já tinham esse direito antes da Reforma em 13 de novembro de 2019, e, apenas, ainda não deu entrada no pedido do benefício, poderão solicitar a aposentadoria especial, pois já tem o direito adquirido. só precisam cumprir os requisitos anteriores, de tempo de contribuição e atividade profissional:

  • Tempo total de contribuição conforme o caso;
  • Pontuação mínima (somatório de idade, tempo de contribuição e tempo de efetiva exposição).

Regra de Transição

O INSS para conceder a aposentadoria especial pela regra de transição exige que o trabalhador cumpra alguns requisitos como:

  • 66 pontos, acrescidos de 15 anos de atividade especial, para atividades consideradas de alto risco;
  • 76 pontos, somados a 20 anos de atividade especial, para aquelas de médio risco;
  • 86 pontos, juntamente com 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.
  • A pontuação é calculada realizando uma soma: idade do trabalhador e o tempo de contribuição.

Regra Definitiva

Após 13 de novembro de 2019, a pessoa pode solicitar a regra definitiva de aposentadoria especial, porém é exigida pelo INSS uma idade mínima para a concessão do benefício. Ou seja, é necessário cumprir o tempo de serviço especial e atender a uma idade mínima específica.

Idade mínima: 60 anos (25 anos de exposição), 58 anos (20 anos) ou 55 anos (15 anos). Comprovar carência de 180 meses de contribuição.

Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores. 

O PPP é o documento chave para ter direito à aposentadoria especial. Sem ele, não será possível avaliar as condições do trabalho desempenhado pelo requerente. O Perfil Profissiográfico Profissional apresenta todos os dados administrativos e quaisquer registros da relação entre empresa e empregado. É nele onde vão estar todas as condições sobre ambiente de trabalho, segurança, além do nível de periculosidade a que essa pessoa estava exposta.

Como solicitar?

  • Para solicitar a aposentadoria especial, siga os passos abaixo:
  • Acesse o Meu INSS.
  • Faça login com sua conta gov.br.
  • Escolha a opção “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo requerimento”.
  • Na lista de serviços, procure por “Aposentadoria, CTC e Pecúlio”.
  • Selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e informe os períodos em que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde.
  • Inclua os documentos que comprovem seu direito à aposentadoria especial, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pelos empregadores desde 1º de janeiro de 2004.

Leia também | Planejando o futuro: Aposentadoria especial para profissões de risco e desgaste

Confira as profissões com direito a aposentadoria especial

25 anos de atividade especial

  • Aeroviário;
  • Aeroviário de Serviço de Pista;
  • Auxiliar de Enfermeiro;
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Auxiliares ou Serviços Gerais;
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Dentista;
  • Eletricista (acima 250 volts);
  • Enfermeiro;
  • Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
  • Escafandrista;
  • Estivador;
  • Foguista;
  • Químicos Industriais;
  • Toxicologistas;
  • Gráfico;
  • Jornalista;
  • Maquinista de Trem;
  • Médico;
  • Mergulhador;
  • Metalúrgico;
  • Mineiros de superfície;
  • Motorista de ônibus;
  • Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
  • Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
  • Técnico de radioatividade;
  • Trabalhadores em extração de petróleo;
  • Transporte ferroviário;
  • Transporte urbano e rodoviários;
  • Operador de Caldeira;
  • Operador de Raios-X;
  • Operador de Câmara Frigorífica;
  • Pescadores;
  • Perfurador;
  • Pintor de Pistola;
  • Professor;
  • Recepcionista;
  • Soldador;
  • Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
  • Tintureiro;
  • Torneiro Mecânico;
  • Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras — apartamentos acima de 8 andares);
  • Vigia Armado.

20 anos de atividade especial

  • Extrator de Fósforo Branco;
  • Extrator de Mercúrio;
  • Fabricante de Tinta;
  • Fundidor de Chumbo;
  • Laminador de Chumbo;
  • Moldador de Chumbo;
  • Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
  • Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
  • Carregador de Explosivos;
  • Encarregado de Fogo.

15 anos de atividade pessoal

  • Britador;
  • Carregador de Rochas;
  • Cavouqueiro;
  • Choqueiro;
  • Mineiros no subsolo;
  • Operador de britadeira de rocha subterrânea;
  • Perfurador de Rochas em Cavernas.
Jorge Roberto Wright

Jorge Roberto W. Cunha, jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos e digitais. Especializado em notícias de variedades, TV, entretenimento, economia e política.

Postagens recentes

7 profissões que desapareceram e você nem percebeu

As novas tecnologias estão surgindo com uma enorme velocidade, isso vem mudando hábitos de consumo,…

17 horas atrás

Ranking dos países mais acolhedores do mundo em 2026

Quando você decide ir morar em outro país, terá que se adaptar a uma nova…

23 horas atrás

Ranking das 10 maiores empresas de beleza do mundo

O ano de 2025 foi um dos melhores para boa parte da indústria da beleza.…

2 dias atrás

A menopausa também afeta a boca. E poucas mulheres sabem disso

Ondas de calor, acordar no meio da noite, dificuldade de concentração e alterações de humor,…

2 dias atrás

Ranking dos países com os estudantes mais inteligentes em 2026

Os estudantes com o maior desempenho acadêmico do mundo se encontram principalmente no Leste e…

5 dias atrás

TDAH aumenta o risco de demência? Entenda o que diz a ciência

Muitas pessoas com TDAH, em algum momento, vão esquecer compromissos, se distrair ou perder o…

5 dias atrás