A partir do dia 15 de março até o dia 31 de maio, você deverá entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), segundo a Receita Federal. Os contribuintes que não enviarem dentro do prazo poderão receber multas.
Até 2022, o prazo de entrega costumava ser aberto no começo de março e se estendia até o final de abril. No ano passado, o prazo passou a ser de 15 de março até final de maio. A partir de agora, esse será o prazo a ser obedecido em todos os anos, de acordo com a Receita.
Em 2024, segundo o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros ficarão isentos da Declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal, serão beneficiados os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). Com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões neste ano com a mudança.
Estão obrigados a declarar o IRPF 2024 os cidadãos que:
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Segundo a Receita Federal, o autônomo também precisa declarar Imposto de Renda caso o seu rendimento tributável do ano-calendário anterior tiver sido superior a R$ 28.559,70.
Rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais o Imposto de Renda incide – ou seja, os valores que você recebeu ao longo do ano que têm desconto do IR, como por exemplo:
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