Liberação do saque do FGTS para compra de carro

Os olhos do setor automotivo estão voltados às novas medidas do governo que buscam tornar os carros populares mais acessíveis. Tanto é que nesta última quinta (25), o governo estabeleceu mudanças para garantir descontos de até 10,79% para veículos de até R$ 120 mil.

No entanto, pode ser que essa não seja a única estratégia adotada pelo governo. Isso porque a indústria automotiva defende a ideia do governo estabelecer o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a aquisição de veículos novos e seminovos.

Lembrando que antes do governo anunciar a redução no preço dos veículos populares, houveram algumas reuniões com representantes do setor automotivo, onde os representantes se posicionaram a favor de liberar os recursos do FGTS para ajudar os brasileiros a comprarem carros.

Saque do FGTS para compra de carro

A utilização dos recursos do FGTS para a compra de carros foi defendida pela Anfavea (Associação Nacional de Veículos Automotores). Conforme informado pelo órgão, a disponibilização do fundo poderia favorecer a renovação da frota brasileira, assim como reaquecer o mercado.

Em defesa da utilização do FGTS para a compra de carros, o presidente da Anfavea, Márcio Lima Leite, citou o exemplo do Chile, que em 2022 liberou parte do Fundo de Previdência para a compra de carros novos, o que fez com que as vendas no país estourassem.

No Brasil a regra atual do FGTS permite o resgate do benefício em situações específicas mais específicas como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, assim como para a aquisição de imóvel.

Nesse meio-campo alguns especialistas tem defendido a ideia sob alegação de que o rendimento do FGTS não é algo interessante, o que com a liberação da compra de carro, o trabalhador poderá fazer um investimento e até mesmo lucrar com a modalidade.

Por outro lado, especialistas que são contra a medida proposta pelo setor automotivo afirmam que o FGTS não tem como objetivo financiar o consumo pessoal, tendo em vista que o benefício surgiu como uma proteção financeira para casos de emergência, como a demissão.

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Medida em tramitação

Enquanto a liberação do FGTS para a compra de carro está em discussão entre o governo e o setor automotivo, já existe no Congresso um Projeto de Lei em tramitação que pede pela liberação dos recursos do fundo para a aquisição de veículos.

O Projeto, por sua vez, se trata do PL 2.679/2022 de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).

O texto da proposta do deputado Pedro Lucas acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para a aquisição de veículo automotor para o titular da conta vinculada.

Entretanto, a medida está avançando lentamente desde sua criação e neste momento aguarda pela designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para começar a tramitar.

Todavia, caso o governo acate com a ideia proposta pelo setor automotivo, o governo poderá editar uma Medida Provisória para liberar os recursos para a compra de um carro zero, enquanto a proposta seguirá para votação na Câmara e no Senado com possível apoio do governo.