Será decidido neste mês o lucro referente ao ano de 2022 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A intenção é que o valor caia na conta do trabalhador no mês de agosto. O Conselho Curador do FGTS vai se reunir no dia 25 de julho. É esperado que mais uma vez seja alcançado um valor recorde.
De acordo com um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de reajuste das contas do FGTS, estima-se um resultado preliminar superior a R$ 15 bilhões.
Em 2022 foram distribuídos R$ 13,2 bilhões de lucro (99% do total, para R$ 106,7 trabalhadores).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor mencionado no documento é uma projeção e não representa o resultado de 2022. O que significa que o valor real ainda vai ser divulgado.
O lucro do FGTS é um direito de todos os trabalhadores que possuem conta vinculada ao fundo.
O dinheiro será liberado para as contas do FGTS até 31 de agosto. No entanto, é importante lembrar que esse valor não pode ser sacado a qualquer momento e só estará disponível nas situações previstas em lei.
Tem direito a uma parte dos lucros do FGTS o trabalhador que em 31 de dezembro de 2022 possuía saldo positivo em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.
Desde 26 de junho que o trabalhador já pode consultar e conferir o extrato das contas do FGTS e qual o valor recebido na distribuição dos lucros.
Você pode consultar o saldo do FGTS sem precisar ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Basta acessar o aplicativo do FGTS. No app você poderá ter acesso ao extrato de todas as contas vinculadas a contratos de trabalho, ativos (emprego atual) e inativos (empregos anteriores).
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O lucro do FGTS não pode ser sacado na hora em que o trabalhador quiser, somente em situações garantidas por lei. O dinheiro é depositado na conta do FGTS de cada trabalhador e distribuído de forma proporcional. O fundo só pode ser retirado nos seguintes casos:
Saque-rescisão
É a sistemática pela qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória;
Saque-aniversário
Permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória;
Desastres naturais
Nessa modalidade, é preciso que o governo tenha reconhecido o evento adverso para que o trabalhador consiga sacar o seu saldo;
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