Lula assina decreto que cria o Concurso Nacional Unificado

Foi publicado nesta sexta-feira (29) o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A medida tem como objetivo preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. O edital do Concurso Nacional Unificado deverá ser publicado até o dia 20 de dezembro. Já a prova deve ocorrer no final de fevereiro ou no mês de março do ano que vem.

Antes o governo havia dito que seriam disponibilizadas 7.826 vagas. Entretanto, nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que existe a possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. 

“Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”.

Segundo o texto do decreto, os custos para a realização do CNU vão ser divididos entre os órgãos do governo federal, entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que aderirem ao concurso. 

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Certame

A Prova pretende unificar seleção de servidores do governo federal com aplicação simultânea em 179 municípios, em todos os estados do país. A cidade de São Miguel da Cachoeira, Amazonas, com grande população indígena foi incluída a pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

As provas deverão ser realizadas no final de fevereiro ou março de 2024. Já os resultados devem ser divulgados até maio. A posse dos futuros servidores poderá ocorrer até agosto do ano que vem. 

O governo federal informou que a ideia é que o novo modelo possa agilizar a contratação de servidores após a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos, além de ampliar o acesso às vagas.

A ministra Esther Dweck confirmou que a contratação dos servidores já está dentro do Orçamento da União para 2024. Porém, Dweck não detalhou valores.

Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 

• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 520
• Ministério da Gestão e Inovação e transversais – 1480
• Ministério da Saúde – 220
• Ministério do Trabalho e Emprego – 900
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 35
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895
• Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 296
• Ministério da Cultura – 50
• Advocacia-Geral da União (AGU) – 400
• Ministério da Educação – 70
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – 40
• Ministério dos Povos Indígenas – 30
• Ministério do Planejamento e Orçamento – 60