MEI 2024: Limite de faturamento será R$ 81 mil ou R$ 144 mil?

O final do ano está chegando e o Microempreendedor Individual (MEI), ainda está na dúvida sobre qual será o limite de faturamento anual para 2024. Isso porque, no decorrer deste ano, havia a previsão de que o teto pudesse ser alterado, passando dos atuais R$ 81 mil, para algo próximo a R$ 144,9 mil a partir do próximo ano.

Contudo, o tempo foi passando e os microempreendedores estão totalmente sem saber como seguir para o ano que vem, se realmente haverá chances do novo teto de faturamento se iniciar com a virada do ano, ou se seguimos, por mais um ano com o defasado teto de R$ 81 mil, instituído desde 2018, e que claramente não acompanha os avanços da inflação dos últimos anos.

Proposta de subir o teto de faturamento do MEI

A expectativa dos empreendedores brasileiros atingiu um ponto crucial com a aprovação da proposta que busca expandir o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta visa elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil, e mais, estabelecer um ajuste anual do teto com base na variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além de proporcionar um aumento significativo no limite de faturamento anual para os MEIs, a proposta também prevê uma importante mudança: a introdução de reajustes anuais a partir de 2024. Esses reajustes serão calculados considerando os avanços da inflação ao longo do ano anterior, proporcionando uma adaptação dinâmica à realidade econômica do país.

A última aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que busca a ampliação do teto de faturamento para os MEIs, foi conquistada em 23 de outubro, após uma análise minuciosa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Este movimento legislativo representa um marco importante para os empreendedores individuais, sinalizando mudanças positivas e uma abordagem mais flexível para a formalização e crescimento de pequenos negócios no Brasil.

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O que vai mudar caso a proposta seja aprovada?

Caso a proposta obtenha a aprovação no Congresso Nacional e receba o respaldo do presidente da República, uma série de novos limites serão implementados, abrangendo não apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs), mas também microempresas e empresas do Simples Nacional. As mudanças propostas são significativas e visam fomentar o crescimento e a formalização dos negócios no Brasil:

• O teto anual para os MEIs aumentaria substancialmente, passando de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
• Microempresas teriam um novo teto reajustado de R$ 360 mil para R$ 868,4 mil.
• Empresas de pequeno porte veriam o teto ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.

Uma das inovações mais destacadas pelo texto proposto é a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, desde que cada um receba exclusivamente a quantia equivalente a um salário-mínimo ou ao piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um funcionário, tornando essa ampliação uma medida importante para fortalecer o empreendedorismo e a geração de empregos no país.

Teto de faturamento para 2024

Caso a proposta de reajuste do teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs) não seja aprovada, a realidade para esses empreendedores será manter o limite de R$ 81 mil em 2024, equivalente a aproximadamente R$ 6.750 por mês. Sem perspectiva de alteração, essa cifra representa um desafio para os MEIs, que aguardam ansiosos por uma mudança que pode impulsionar seus negócios.

A expectativa em torno da aprovação da proposta levanta questionamentos sobre o prazo de implementação das alterações. Se aprovada em 2024, ainda não está claro se as mudanças entrarão em vigor no mesmo ano ou se serão postergadas para 2025.

Essa incerteza tem implicações significativas para milhares de empreendedores, uma vez que, mesmo obtendo validação em 2024, o novo teto pode não surtir efeito imediato, impactando a categoria no ano seguinte. Essa ambiguidade gera uma expectativa marcada pela ansiedade e pela esperança de melhorias para o cenário empreendedor.