Se você já é um MEI ou deseja optar pela modalidade é de extrema importância que você conheça seus direitos.
No artigo de hoje o meu valor digital separou uma lista com 8 benefícios que o microempreendedor individual tem direito em 2022, confira.
Quem é microempreendedor possui benefícios tanto na hora de solicitar um empréstimo como direito aos benefícios previdenciários, confira 8 deles:
1. Benefícios do INSS: como mencionado o MEI contribui para a previdência social, sendo assim ele possui direito à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
2. Isenção de Tributos Federais: isso ocorre por se tratar de uma modalidade simplificada enquadrada no Simples Nacional, sendo assim, o MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
3. Facilidades na obtenção de linhas de crédito: ter um CNPJ traz uma série de vantagens na hora de buscar por um banco para solicitar linhas de crédito, pois é possível ter acesso a menores taxas de juros e parcelamentos melhores.
4. Desconto de até 30% na compra de carro zero km: o MEI por ter um CNPJ possui descontos que podem chegar até 30%, na aquisição de automóveis 0 km.
5. Direito de remuneração ao precisa se afastar do trabalho por motivo de doença: caso o MEI esteja incapacitado de realizar suas atividades laborais o mesmo quando preencher os requisitos poderão ter direito ao auxílio-doença em caso de incapacidade temporária, ou aposentadoria por invalidez onde a incapacidade é permanente.
Para que o MEI possa manter todos os seus direitos é preciso que ele cumpra com as obrigações da modalidade, sendo eles:
Pagamento da Contribuição Mensal (DAS): mensalmente o microempreendedor individual deve realizar o pagamento dos seus encargos e contribuição previdenciária feito através de uma única guia a DAS e o valor pode variar conforme o ramo de atividades, confira abaixo os valores em 2022.
Emissão de Nota Fiscais: existem situações onde o MEI pode ser obrigado a emitir nota fiscal do serviço prestado.
Envio de Declaração Anual do Faturamento: o envio da DASN SIMEI é feito uma vez ao ano e o microempreendedor individual deve realizar o encaminhamento da declaração independentemente se tiver ou não faturamentos no ano anterior.
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