O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar pequenos negócios e prestadores de serviço, esses profissionais podem se aposentar com um salário mínimo, mas existe uma maneira de receber um valor maior ao se aposentar.
Um MEI paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com o pagamento correto o empreendedor tem direito a diversos benefícios. O valor do DAS é de 5% do salário mínimo vigente.
Portanto, confira algumas dicas nos próximos tópicos, para se aposentar recebendo mais de um salário mínimo.
O Microempreendedor Individual tem direito a diversos benefícios, como aposentadoria e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o profissional estiver pagando corretamente o boleto do MEI (como é conhecido o DAS) ele estará segurado pelo INSS.
Além disso, os empreendedores formalizados podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), obrigatório no caso de prestação de serviço para pessoas jurídicas. A emissão de notas fiscais e a formalização do seu negócio proporcionam mais credibilidade para o seu empreendimento.
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Confira alguns abaixo alguns dos benefícios do Microempreendedor Individual:
Destacamos que, por lei, o valor do benefício do MEI é fixado por lei em um salário mínimo, mas existe uma maneira de mudar isso.
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Como citamos no tópico anterior, se o empreendedor realizar somente o pagamento do DAS, ele terá direito a só um salário mínimo de aposentadoria ou auxílio (se for o caso). Entretanto, se um MEI quiser aumentar o valor do seu benefício, será preciso realizar o pagamento de um valor adicional mensalmente.
Será preciso pagar um complemento previdenciário de 15% (R$ 211,80 em 2024) para se aposentar com o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Para pagar esse valor será necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento destas contribuições complementares.
Portanto, será preciso realizar o pagamento de uma complementação ao INSS, entre os 5% do salário mínimo que já são pagos pelo DAS, e os 20% que é o teto de contribuição previdenciária.
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