Motivos que levam o namoro a se tornar uma união estável

Muitas vezes sem perceber um casal acaba transformando o seu namoro em uma união estável, o que pode parecer simples acaba se tornando um problema quando decidem terminar a relação. 

Isso acontece, porque o namoro e a união estável possuem direitos diferentes um do outros, desta forma o que pode parecer simples acaba levantado questões jurídicas e legais. 

Afinal, os direitos daqueles que vivem em uma união estável se assemelha aos direitos de quem vive em um casamento formal, envolvendo o direito a bens, por exemplo.  

Essa questão se torna ainda mais complexa porque para se tornar uma união estável o relacionamento não precisa de um tempo mínimo ou sequer que o casal more junto.

Quebrando assim alguns mitos muito comuns sobre a união estável, isso porque segundo a legislação não é o tempo da relação ou a necessidade de morar junto que definem a união. 

3 motivos que levam namoro a se tornar uma união estável

Para te ajudar a tirar essa dúvida separamos as três principais razões quem fazem com que seu namoro passe a ser reconhecido como união estável, confira: 

1. Convivência pública, frequente e duradoura

Esse é um dos motivos para o seu relacionamento passar um namoro para união estável, isso ocorre, pois segundo o artigo 1723 do Código Civil, a união estável se configura através da convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida visando constituição de família. 

Lembrando que a continuidade não implica breves términos no decorrer do relacionamento, mas sim permanência e estabilidade do relacionamento.

2. Objetivo de constituir uma família

O código civil também aponta que é de extrema importância que para um relacionamento seja configurado como união existível exista o objetivo de comum de se constituir uma família.

Vale ressaltar aqui que o objetivo de se constituir uma família não implica a intenção de ter filhos, mas sim de formar e manter um núcleo doméstico, apoio e planos de viver a vida juntos.

3. Compartilhar a vida

Essa questão se apresenta de diversas formas diferentes, dentre elas podemos incluir, 

bancárias conjuntas, suporte mútuo em decisões da vida e da carreira, co-propriedade de bens. Essa é uma situação avaliada com base na maneira como o casal organiza suas finanças e rotinas diárias juntos.

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O que também é considerado?

Os três tópicos que mencionamos anteriormente ficam claros no Código Civil para o relacionamento deixar de ser visto como namoro e passe a ser uma união estável.

No entanto, além desses existem as considerações que também são observadas, como a intenção das partes de se estabelecer ou não uma união estável.

Outro ponto de atenção é o reconhecimento social e familiar, é de extrema importância que a sociedade, amigos e familiares reconheçam aquela relação mais que um simples namoro. 

Vale mencionar também que os critérios para reconhecimento da união estável pode variar conforma decisões judiciais.

Como evitar que o namoro se torne união estável?

A maneira mais fácil de evitar que o seu namoro se torne uma união estável é que você e seu namorado (a) expressem de maneira clara e pública que não possuem intenção imediata de constituir família. 

Para garantir que seu namoro não se configure união estável, um dos meios mais eficazes é um contrato de namoro, pois o documento visa estabelecer de forma explicita os termos e condições do relacionamento, deixando claro que se trata de um namoro e não de uma união estável.

O que contém em um contrato de namoro?

Declaração de Intenções: inicialmente o contrato deve deixar claro que não é de interesse do casal constituir família ou assumir obrigações que assemelha a união estável. 

Divisão de despesas: através do contrato também é possível esclarecer que como as despesas compartilhadas serão gerenciadas ao longo do relacionamento, definindo quem será responsável por cada aspecto financeiro.

Divisão de Bens: a divisão de bens costuma deixar muitas dúvidas e um dos problemas quando o relacionamento se torna união estável são as obrigações ligadas a ela, sendo assim, por meio de contrato de namoro é possível deixar evidenciado que os bens adquiridos durante o namoro permanecerão exclusivamente com o proprietário. 

Rescisão do Contrato: o documento pode estabelecer as condições sob as quais o relacionamento será encerrado e como quaisquer ativos ou dívidas compartilhadas serão tratados em caso de separação.

Sendo assim, um contrato de namoro pode ser uma forma eficaz para assegurar que o casal tem ciência dos limites da relação, protegendo seus bens e interesses, de modo a evitar mal entendidos futuros. 

É valido mencionar que o contrato deve ser desenvolvido com clareza e consentimento mútuo para o mesmo poder ter valor legal.