O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador garantido pela legislação trabalhista, profissionais demitidos sem justa causa têm o direito de receber uma multa de 40% sobre o valor do FGTS.
A maioria dos trabalhadores não sabe como realizar o cálculo dos direitos trabalhistas, principalmente da multa de 40% do FGTS, que na maioria das vezes é um valor que pode fazer diferença no momento da rescisão.
O trabalhador demitido sem justa ou que encerrou seu contrato por rescisão indireta tem diversos direitos.
Direitos do trabalhador demitido
Caso um trabalhador seja demitido sem justa causa, ele direito a diversos direitos trabalhistas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), confira
- saldo de salário;
- aviso prévio indenizado;
- férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
- décimo terceiro proporcional;
- multa de 40% referente ao FGTS;
- seguro-desemprego;
- saldo do Fundo de Garantia.
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O fundo de garantia
É obrigação do empregador realizar o depósito mensal de 8% do salário dos seus funcionários na conta do FGTS. Existem regras que permitem que o saque aconteça em diferentes situações.
A multa do Fundo de Garantia é uma compensação financeira paga aos trabalhadores que perdem o emprego sem justa causa, ou seja, que são demitidos, quando o desligamento ocorre por solicitação do empregador.
Caso o trabalhador encerre o contrato por meio de rescisão indireta, por meio de uma ação trabalhista, também é possível receber a multa.
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Aprenda como calcular a multa de 40% do FGTS em caso de rescisão
Para cálculo da multa rescisória do FGTS, são considerados todos os depósitos devidos ao FGTS no contrato de trabalho, por este motivo, mesmo que o trabalhador realize o saque aniversário, o valor da multa não diminui.
Para realizar o cálculo da multa, é preciso multiplicar o saldo dos depósitos realizados na conta do FGTS durante contrato de trabalho por 40%, para a soma serão considerados todos os valores já depositados pelo empregador.
Exemplo: se todos os depósitos na sua conta do FGTS somam 15 mil reais, o cálculo será o seguinte:
- R$ 15.000 x 0.4 = R$ 6.000 (40% de 15 mil).
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