Netflix vai ser multada em R$ 500 por quebra de contrato

A Netflix já começou a ter dor de cabeça com o Procon. O serviço de streaming virou alvo do Procon catarinense que está alegando que a empresa quebrou contrato com os seus assinantes. 

Foi instaurada medida cautelar que tem como objetivo garantir que os clientes possam continuar compartilhando senhas e telas sem custos adicionais. 

Segundo o Procon, a medida foi tomada depois que a Netflix não respondeu os pedidos de esclarecimento do órgão referente a mudança na política de assinatura do serviço de streaming.

 A empresa será notificada e estará sujeita a uma multa de R$ 500,00 por cada reclamação aberta no órgão. A medida cautelar foi enviada via Sedex nesta terça-feira (6) para a sede da Netflix em São Paulo. 

“Essa decisão protege cada consumidor que se sentir prejudicado e também determina que a Netflix mantenha os termos previamente acordados com os usuários atuais da plataforma. É importante ressaltar que a empresa terá o prazo legal para apresentar sua ampla defesa, garantindo o devido processo legal, conforme a legislação e a Portaria que disciplinam o processo administrativo no órgão”, afirmou o diretor Alisson Micoski. As multas serão recolhidas junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público (FRBL).

Motivo da multa

Tudo começou quando, no fim do mês passado, a Netflix anunciou que começaria a cobrar o valor adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que acessam a plataforma fora de sua residência principal, em cada novo endereço. 

A medida, segundo a gigante do streaming, tem como objetivo coibir o compartilhamento de senhas.

Como funciona o compartilhamento de assinatura

Por enquanto, você pode ceder sua senha para outra pessoa. No entanto, o limite máximo para compartilhar senhas é de aparelhos ligados simultaneamente — ou seja, no plano Premium (R$ 55,90), o mais caro, só quatro dispositivos podem acessar a plataforma ao mesmo tempo.

Com a nova regra, a Netflix vai passar a controlar onde é que estão os dispositivos acessando cada conta.

A empresa ainda não deixou claro como vai exigir que o assinante verifique seu dispositivo se estiver conectado fora de sua casa.

Na prática, o serviço de streaming pode rastrear endereços IP, IDs de aparelhos e atividade da conta “para determinar se um aparelho conectado à conta faz parte da sua residência Netflix”.

Atualmente a Netflix oferece quatro planos de assinatura, com mensalidades diferentes que vão de R$ 18,90 a R$ 55,90 no Brasil.