Notícia traz esperança para quem paga juros abusivos de cartão

Existe um projeto de lei que determina que os juros cobrados pelos bancos no cartão de crédito rotativo possuam um limite.

Essa notícia traz esperança para aqueles que se encontram endividados que pagam altas taxas de juros do cartão de crédito rotativo. 

O que é o crédito rotativo do cartão?

Crédito rotativo de cartão de crédito refere-se a uma opção de pagamento para cartões de crédito que permite ao titular do cartão a opção de pagar uma parte da fatura atual, enquanto o saldo não pago é transferido para a próxima fatura e assim por diante. 

Geralmente, é um recurso oferecido por bancos e emissores de cartão de crédito para ajudar os titulares a gerenciar melhor suas finanças. O limite de crédito rotativo pode ser ajustado conforme o histórico de pagamento do titular do cartão.

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Proposta exige limite para taxas de juros no cartão de crédito

O Projeto Lei 987/23 visa estabelecer que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determine um limite para os juros cobrados pelos bancos no cartão de crédito rotativo, não superior à taxa já fixada para o cheque especial, que atualmente é de 8% ao mês, aproximadamente 152% ao anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) disse ao apresentar a proposta que “Dados do Banco Central referentes ao período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2023 mostram que no rotativo do cartão de crédito a taxa máxima de juros bateu em quase, 994% ao ano, e a do parcelamento no cartão chegou a 671% ao ano”.

Segundo o parlamentar, em um primeiro momento a taxa para o crédito rotativo a ser definida pelo CMN não poderia superar os cerca de 150% ao ano. “Trata-se de número ainda elevado, mas bem inferior ao que vemos hoje, e que poderá ser reduzido à medida que as condições permitam”, avaliou.

Projeto de lei ainda não está em vigor

Embora a proposta traga esperança de que os juros abusivos do cartão de crédito rotativo tenham um limite, é importante dizer que o projeto de lei ainda não foi aprovado.

Atualmente a proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara, desta forma o projeto em questão ainda tem um trajeto a percorrer para que então comece a valer.