É muito comum que motoristas fiquem confusos em relação à renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e principalmente sobre os prazos.
No ano passado ocorreram mudanças em relação aos prazos de renovação do documento, isso porque o governo chegou a permitir que durante um período os motoristas dirigissem com sua CNH vencida.
Porém, a Deliberação do Contran n.º 243/202 publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 9 de novembro de 2021, determinou novos prazos para a renovação da carteira de motorista, confira.
Com a Deliberação do Contran n.º 243/202 publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 9 de novembro de 2021, os prazos ficam da seguinte forma:
Vencimento | Prazo para Renovação |
Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
Março e abril de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
Maio e junho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
Setembro e outubro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
Novembro e dezembro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30 de novembro de 2022 |
Março e abril de 2022 | até 31 de dezembro de 2022 |
Maio de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
Junho de 2022 | até 28 de fevereiro de 2023 |
Julho de 2022 | até 31 de março de 2023 |
Agosto de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
Setembro de 2022 | até 31 de maio de 2023 |
Outubro de 2022 | até 30 de junho de 2023 |
Novembro de 2022 | até 31 de julho de 2023 |
Dezembro de 2022 | até 31 de agosto de 2023 |
O período volta a ser o mesmo anteriormente, ou seja, não será possível dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias.
Pois, conforme é determinado pela legislação de trânsito é possível que um motorista dirija com o documento vencido por até 30 dias após a data de vencimento da habilitação.
Esse prazo de 30 dias para dirigir após o vencimento ocorre para que o motorista tenha tempo para renovar o documento e mesmo assim continuar dirigindo seu veículo.
Atenção para não perder o prazo obrigatório, pois caso o condutor seja pego dirigindo com o documento vencido após o prazo, será autuado por uma infração gravíssima e terá que pagar uma multa de R$293,43 e ainda perderá 7 pontos na sua carteira.
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