O que acontece quando um atestado médico tem mais de 15 dias?

Os atestados médicos geram muitas dúvidas na cabeça das pessoas, muito se sabe que quando alguém coloca atestado por mais de 15 dias a responsabilidade é do INSS, mas poucos entendem como isso funciona.

O afastamento por doença pode ter diferentes durações, dependendo do tempo que o médico determinar no atestado para garantir a recuperação do trabalhador.

Confira os próximos tópicos e saiba o que acontece quando um trabalhador fica de atestado médico por mais de 15 dias.

Entendendo os dias 15 dias iniciais de afastamento

Segundo o artigo número 75 do Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999, o empregador tem responsabilidade de pagar o salário somente referente aos primeiros 15 dias do afastado afastamento por doença:

• Art. 75: Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

Portanto, se você colocar um atestado médico de mais de 15 dias, depois da primeira quinzena, o responsável pelo pagamento da sua remuneração será o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O que acontece quando um atestado médico tem mais de 15 dias?

O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros, como o auxílio-doença, que atualmente é conhecido como benefício por incapacidade temporária.

Além da incapacidade total de trabalhar comprovada, é preciso ser segurado do INSS e estar contribuindo por, pelo menos, 12 meses para ter direito ao recebimento do auxílio-doença.

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A solicitação do benefício pode ser feita através do site ou aplicativo “Meu INSS” e também pelo telefone 135, onde o solicitante precisará realizar o agendamento da perícia médica, que avaliará se o benefício devido será temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).