INSS

Aprovado pagamento automático de benefício previdenciário para idoso

Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos deputados um projeto de lei que prevê que o pagamento de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou BPC acontece de forma automática, aos idosos com 75 anos ou mais. 

Entenda o projeto de Lei 2552/20

Caso o projeto entre em vigor, os idosos teriam o benefício aprovado imediatamente após o prazo de 45 dias que o INSS possui para realizar a análise técnica da documentação apresentada pelo segurado, por isso em prática o texto altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social e o Estatuto do Idoso.

Atualmente é permitido que o INSS estenda o prazo de 45 dias quando há justificativa administrativa ou outras providências a cargo do segurado” isso é permitido através de um regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99). Nesses casos a retomada da contagem para o prazo somente após o encerramento das pendências. 

O relator, no entanto, acrescentou emenda para estabelecer que, caso o INSS conclua que o interessado não cumpre os requisitos para concessão do benefício, os valores pagos deverão ser revertidos integralmente em favor do órgão.

Aprovação na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2552/20, da deputada Rosana Valle (PSB-SP), foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). “O objetivo é viabilizar o acesso da população idosa a benefícios previdenciários de forma rápida, prevendo a concessão do benefício em caráter temporário até que a análise do processo seja concluída”, disse ele.

Silva acrescentou que, em muitas ocasiões, a demora no exame dos pedidos de benefícios acaba privando idosos do acesso a recursos para a própria alimentação. “É o que ocorre, por exemplo, nos casos de pensões por morte, pois, com sua longa idade, não pode trabalhar e já não conta com o sustento até então fornecido pelo falecido”, aponta.

O Projeto ainda não foi liberado

O projeto ainda não foi liberado, isso porque ele possui t um longo caminho a percorrer e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vanessa

Publicitária com experiência em veículos de comunicação, é responsável por conteúdos, gerência, parcerias e mídias sociais.

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