Os motoristas de “Uber” e entregadores de aplicativos enfrentam uma realidade complexa em termos de regulamentação e direitos trabalhistas. No entanto, essa é uma modalidade de emprego comum, mas também uma opção viável para quem deseja uma renda extra, inclusive fora do Brasil.
Com o crescimento da economia digital, surgem debates sobre a necessidade de um piso salarial, aposentadoria e auxílios em caso de acidentes para esses trabalhadores. Além disso, a questão de quem deve arcar com esses custos também está em discussão.
Se você também pensa em sair do Brasil e já analisou a ideia de trabalhar como “Uber” em outro país, vale entender algumas regras, mas se preparar também.
A principal questão gira em torno de como definir a relação entre os trabalhadores de aplicativos, como Uber, e as empresas. Esses trabalhadores não se enquadram completamente como empregados tradicionais, mas também não se enquadram como autônomos.
A zona cinzenta em que essas atividades se encontram gera disputas jurídicas e debates sobre a melhor forma de regulamentação.
No Brasil, por exemplo, o governo Lula propôs, em janeiro de 2024, uma nova categoria trabalhista chamada “trabalhador autônomo por plataforma”.
A proposta, ainda a ser analisada pelo Congresso Nacional, estabelece um limite de 12 horas diárias de conexão à plataforma, como a Uber, e um pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada, além da contribuição previdenciária obrigatória.
Segundo um relatório de 2021 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de plataformas digitais de trabalho quintuplicou na última década. Isso reflete a expansão da gig economy, que trouxe tanto oportunidades quanto desafios para a regulamentação trabalhista.
Em entrevista à BBC News Brasil, Vinícius Pinheiro, diretor da OIT no Brasil, destacou a importância de novas regras para o setor, argumentando que tecnologias modernas não devem coexistir com condições de trabalho arcaicas.
Diversos países adotaram diferentes abordagens para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Na Espanha, por exemplo, a Ley Rider, de 2021, obriga as empresas a contratarem entregadores como empregados, garantindo direitos como jornada de trabalho regulada, férias remuneradas e cobertura social.
No Chile, uma lei de 2022 regula o trabalho em plataformas digitais, classificando os trabalhadores como dependentes ou autônomos, dependendo das condições de trabalho. A legislação chilena também garante proteção social e um salário mínimo proporcional.
No Uruguai, o governo propôs um projeto de lei que facilita o acesso dos trabalhadores de plataformas aos benefícios da seguridade social através de um sistema menos burocrático e mais acessível.
Onde trabalhar como Uber pelo mundo?
A lista de cidades pelo mundo que contam com o serviço da Uber é extensa e abrange mais de 900 cidades. A lista completa pode ser conferida aqui.
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A França adotou um modelo que impõe maior responsabilidade social às empresas, exigindo que ofereçam seguros contra acidentes de trabalho e doenças. A Lei El Khomri, de 2016, e uma legislação de 2019, garantem que os trabalhadores de plataformas possam recusar serviços sem sofrer penalidades, promovendo maior proteção contra sanções injustas.
O professor Manoj Dias-Abey, da Universidade de Bristol, destaca a complexidade de classificar trabalhadores de plataformas dentro das categorias tradicionais de empregados ou autônomos. No Reino Unido, a Suprema Corte decidiu em 2021 que motoristas da Uber são “trabalhadores”, uma categoria intermediária que lhes garante direitos como salário mínimo e férias remuneradas.
A implementação de novas regulamentações pode ter impactos variados. Na Espanha, a contratação formal de entregadores inicialmente resultou em uma diminuição da oferta de trabalho, mas o número de trabalhadores voltou a crescer posteriormente. Essa dinâmica reflete a adaptação do mercado às novas regras e a importância de um equilíbrio entre proteção social e flexibilidade.
A regulação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos é um desafio global que envolve a definição de novas categorias trabalhistas e a implementação de proteções sociais adequadas. Diferentes países adotaram abordagens variadas, desde mudanças legislativas até decisões judiciais, para enfrentar essa questão.
No Brasil, a proposta do governo Lula representa um passo importante na tentativa de equilibrar a flexibilidade do trabalho por aplicativos com a necessidade de garantias e direitos trabalhistas.
A medida que a economia digital continua a evoluir, mas será crucial monitorar os impactos das regulamentações e adaptar as políticas para garantir um ambiente de trabalho justo e sustentável para todos os envolvidos.
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