PÉSSIMA NOTÍCIA para todos os proprietários de veículos acaba de sair

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá retornar com um tributo que havia sido extinto pelo antigo governo em 2021, trata-se do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

A ideia de trazer de volta o DPVAT não é retornar como era antes, mas sim, trazer uma reformulação do tributo. O executivo inclusive já está trabalhando para desenvolver um novo modelo que deve ser anunciado até o final de 2023.

Volta do DPVAT

O retorno do DPVAT é algo praticamente certo, principalmente com a confirmação da volta do tributo por Marcos Barbosa Pinto, atual Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Inicialmente, a ideia do governo é de conseguir ampliar a participação da receita do setor de seguros no Produto Interno Bruto (PIB), podendo então elevar seus índices dos atuais 6,5% que vigoram hoje para 10% até meados de 2030.

Apesar da afirmação quanto à volta do DPVAT, ainda não há nenhum detalhe quanto ao sistema de cobrança do tributo, que também deve ocorrer no decorrer dos próximos meses.

Todavia, o objetivo do governo em anunciar o novo modelo até o final do ano é para garantir a volta do tributo já a partir de 2024.

“Temos o desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT. A gente precisa de um modelo sólido e a gente precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população”, afirmou secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Por que o DPVAT foi extinto?

Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ampara vítimas de acidentes de trânsito, independente do responsável, com coberturas para três situações:

• Morte;
• Invalidez permanente;
• Reembolso com despesas médicas.

O DPVAT foi cobrado dos brasileiros até 2020, contudo, por determinação do ex-presidente Bolsonaro, acabou sendo extinto em janeiro de 2021, com base em uma recomendação do Tribunal de Contas da União.

O objetivo seria coibir fraudes, entretanto, esteve relacionada a briga política entre o ex-presidente e o deputado federal Luciano Bivar que presidia o PSL, antigo partido de ambos.

Naquele período, especialistas criticaram o fim da cobrança, alegando que seria mais justo para a sociedade e lucrativo para empresários do mercado de seguro que o governo aceitasse os casos de corrupção ao invés de extinguir uma prática que era socialmente aceita pelos proprietários de veículos.

Assim, o governo acabou instituindo um fundo de R$ 4,3 bilhões visando substituir o consórcio que fazia a gestão do seguro. Logo, a gestão dos recursos para pagamento do DPVAT passou a ser realizada pela Caixa Econômica Federal, após contrato realizado com a Susep.