Neste ano, a data de aniversário do trabalhador será o único fator considerado para a liberação dos saques em questão. Ou seja, o funcionário público receberá o PASEP de acordo com o mês de nascimento, como já acontece com os trabalhadores do setor privado.
De acordo com o governo, mais de 24 milhões de trabalhadores que estiveram em atividade no ano de 2022 serão beneficiados.
O valor do benefício será determinado de acordo com o salário mínimo. Neste caso, o valor do abono será calculado com base no novo salário mínimo, que é de R$ 1.412. O funcionário público receberá o PASEP de acordo com o mês de nascimento.
Os trabalhadores poderão ter acesso às informações sobre o Abono Salarial por meio do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Sendo possível verificar diversos pontos importantes, como o valor a ser sacado, bem como a data e a forma de pagamento.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado ao trabalhador do setor privado e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), têm como público-alvo o setor público.
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil, são os responsáveis por divulgar o calendário de pagamentos referente a cada programa.
Porém, não terão direito ao abono salarial os empregados e empregadas domésticas, os trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
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Lembrando que a partir de 2024 os funcionários públicos passam a receber o abono salarial de acordo com o mês de nascimento. No mês de março vão receber o abono salarial PIS/PASEP, os nascidos em fevereiro.
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