PIS/PASEP: 6ª feira é o último dia para sacar o abono salarial

Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, termina o prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep de 2024. O calendário de pagamentos teve início em fevereiro deste ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

Mais de 239 mil trabalhadores ainda podem retirar o benefício até o dia 27 de dezembro. Quem não retirar o dinheiro nesta data, vai ter que enfrentar uma burocracia, isso porque os valores não sacados serão transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Após o dia 27 de dezembro, ainda será possível recuperar o valor. Neste caso, será preciso fazer um requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego e esperar.

De acordo com as regras do abono salarial, o trabalhador tem cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual, sem a necessidade de determinação judicial. No entanto, quando você perde o prazo, precisa fazer um requerimento para conseguir sacar os valores, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat, de setembro de 2019. 

Como retirar o abono salarial

Para você retirar o abono salarial PIS/Pasep até a data-limite de 27 de dezembro, basta ir ao banco para o saque imediato:

PIS: o saque deve ser feito na Caixa Econômica Federal

PASEP: O servidor público deve ser feito no Banco do Brasil.

Após o dia 27 de dezembro, para retirar o dinheiro, será necessário ingressar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para sacá-lo. O trabalhador pode buscar por um posto de atendimento físico do MTE, na localidade onde mora. No site do MTE, é possível encontrar os endereços, acessando o link.

Também é possível entrar em contato com a pasta por e-mail, através do endereço trabalho.UF@economia.gov.br, sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.

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Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

O trabalhador ou servidor público para sacar o abono salarial, precisa cumprir os seguintes requisitos: Ganhar até dois salários-mínimos e ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base de pagamento.

Confira a regra

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, neste caso, o ano de 2022;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.