PIS/PASEP: abono começa a ser pago a partir de fevereiro de 2024

O trabalhador começará a receber o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 a partir do dia 15 de fevereiro de 2024. O PIS é pago de acordo  com o mês de aniversário do trabalhador e o PASEP conforme a inscrição do servidor público no caso do Pasep. 

Nesta quarta-feira (13), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de 2024 (ano-base 2022). Confira a seguir o cronograma.

De acordo com o governo federal, 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial no ano que vem, com liberação total de R$ 23,9 bilhões.

Quem tem direito?

Para ter direito ao abono, que pode chegar a um salário mínimo, é necessário:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP por no mínimo cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo do ano de 2022;
• Ter recebido, durante o ano de referência (2022), uma média mensal de até dois salários mínimos;
• O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física.

Como consultar

Segundo a resolução aprovada pelo Codefat, o trabalhador poderá fazer consulta para saber se tem direito ao abono e para saber os valores a receber no novo calendário a partir do dia 5 de fevereiro do ano que vem. Basta acessar o aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Mas os trabalhadores já podem consultar se têm valores a receber de anos anteriores.

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Calendário do PIS 2024

Nascidos em	Recebem a partir de	Data final de pagamento
Janeiro	15/02/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/03/2024	27/12/2024
Março	15/04/2024	27/12/2024
Abril	15/04/2024	27/12/2024
Maio	15/05/2024	27/12/2024
Junho	15/05/2024	27/12/2024
Julho	17/06/2024	27/12/2024
Agosto	17/06/2024	27/12/2024
Setembro	15/07/2024	27/12/2024
Outubro	15/07/2024	27/12/2024
Novembro	15/08/2024	27/12/2024
Dezembro	15/08/2024	27/12/2024

Calendário do PASEP 2024

Final da inscrição	Recebem a partir de	Data final de pagamento
0	15/02/2024	27/12/2024
1	15/03/2024	27/12/2024
2	15/04/2024	27/12/2024
3	15/04/2024	27/12/2024
4	15/05/2024	27/12/2024
5	15/05/2024	27/12/2024
6	17/06/2024	27/12/2024
7	17/06/2024	27/12/2024
8	15/07/2024	27/12/2024
9	15/08/2024	27/12/2024