Neste sábado (5) termina o prazo para que trabalhadores possam sacar as cotas do PIS/Pasep disponíveis. No início de junho, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 25,4 bilhões em cotas disponíveis a 10,5 milhões de trabalhadores.
O benefício será equivalente ao salário mínimo atual (R$ 1.320). O valor será calculado conforme a quantidade de meses que o trabalhador exerceu suas atividades com carteira assinada.
Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Os titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido, também vão poder sacar os valores das cotas do PIS/Pasep. Neste caso, basta acessar o Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
De acordo com a Caixa, o saque está liberado desde agosto de 2019. Quem não sacar o dinheiro neste sábado (5), o valor será transferido à União.
Em 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.
Até o ano de 2020, a Caixa tinha a responsabilidade exclusiva pela gestão das cotas do PIS, que eram destinadas aos empregados do setor privado. Enquanto isso, Banco do Brasil (BB) estava encarregado da administração do fundo do Pasep, o qual atendia a servidores públicos, militares e colaboradores de empresas estatais.
O trabalhador que por acaso ficar em dúvida, poderá ter acesso a todas as informações, acessando o Aplicativo do FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas), ou para o 0800 104 0104 (outras regiões).
Segundo a Caixa, o saque começou a ser liberado em 7 de junho. Porém, apenas R$ 745 milhões do total foram resgatados até 30 de junho, totalizando 513 mil pagamentos feitos pelo banco.
Não sacando o dinheiro neste sábado, a Caixa diz que ainda há o prazo de até 5 anos para requerer o valor de volta. Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento ainda não foram divulgados.
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