PIS/PASEP: Veja quem tem direito e quais as regras

O abono salarial PIS/PASEP é destinado ao trabalhador com carteira assinada e ao servidor público. É um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal.

Quem tem direito ao abono salarial?

O trabalhador para ter direito ao abono salarial, precisará atender aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00.

Como sacar o abono salarial?

Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS

1 – Consultar calendário de pagamentos

Verificar a data de pagamento do Abono Salarial, que varia de acordo com o mês de aniversário do(a) trabalhador(a)

Verificar o valor por meio:

• da Carteira de Trabalho Digital
• do endereço eletrônico
• do Telefone 158

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Receber o Abono Salarial

O pagamento do Abono Salarial na Caixa Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou, ainda, em Conta Digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. O correntista e poupador do BB recebe o seu crédito em conta corrente ou poupança.  

Os não correntistas que recebem o benefício do Pasep e que têm contas em outros bancos podem realizar o saque do abono salarial por meio do Portal Gov.br. 

Em 2024, o PIS/PASEP foi pago entre os meses de fevereiro e julho. O trabalhador que ainda não sacou o abono salarial 2024, poderá fazer o resgate do dinheiro até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessário aguardar uma nova convocação do Ministério do Trabalho e Previdência para acessar os valores não retirados.

Neste ano, foi pago o abono salarial referente ao ano de 2022. Já o pagamento referente ao ano-base 2023 só será realizado no ano que vem.