Por que o BPC não recebe 13º salário? Entenda

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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A principal razão pela qual o BPC não tem direito ao 13º salário

De acordo com o governo federal, BPC é um benefício assistencial. Ele se encaixa na área da assistência social, que visa garantir direitos fundamentais como a vida, a saúde, a alimentação e o acesso à educação.

O 13º salário é um direito garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada e a alguns beneficiários da Previdência Social. As pessoas que recebem o benefício não têm direito ao 13º salário, isso porque o BPC é um benefício de assistência social. Ele não se enquadra na categoria de direitos trabalhistas.

O Benefício Prestação Continuada (BPC) não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).