Prazo para regularizar o título de eleitor para as eleições de 2022 termina em maio

Atenção cidadão! O prazo para regularização do título de eleitor, assim como para a solicitação da primeira via do documento está chegando na reta final, isso porque faltam cerca de 3 meses para o fim da regularização do título para as eleições de 2022.

Sendo assim, os eleitores de todo o território nacional têm até o dia 4 de maio para regularização do documento. O prazo de 4 de maio é de 150 dias antes da votação, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91).

Após o dia 4 de maio nenhuma alteração poderá ser realizada no registro do eleitor. Será permitida apenas a solicitação e emissão da segunda via do documento após o dia 4 de maio.

O prazo é importante de ser cumprido tendo em vista que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito de 2022.

Eleições de 2022

De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o primeiro turno das eleições ocorre sempre no primeiro domingo do mês de outubro, sendo assim, os brasileiros devem voltar às urnas no dia 2 de outubro, onde devem escolher:

• Presidente da República;
• Governadores;
• Senadores;
• Deputados Federais;
• Deputados Estaduais; e
• Distritais.

Regularização do título de eleitor

O processo de regularização do título de eleitor pode ser feito diretamente no portal do Tribunal Superior Eleitoral.

Vale destacar que o cidadão fique atento, pois, antes de realizar a alteração de qualquer informação, recomenda-se primeiro verificar se o mesmo possui débitos ou multas, que podem ser consultadas por meio do site do TSE.

No caso de débitos e multas, o cidadão pode gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União), para assim conseguir pagar e regularizar as inconsistências com seu título de eleitor.

Emissão da primeira via do título de eleitor

É importante lembrar que o prazo para os brasileiros que vão solicitar a primeira via do título de eleitor ou ainda para os que vão realizar a transferência ou atualização do documento é a mesma, ou seja, até o dia 4 de maio.

No caso da emissão do título de eleitor os brasileiros podem realizá-la de maneira totalmente online, veja como nas orientações abaixo:

1. Primeiro acesse ao site Título Net;
2. Agora você deve selecionar o seu Estado e clicar em em próximo;
3. Será apresentado um bloco de informações solicitando os documentos necessários para emissão do título;
4. Preencha seus dados pessoais solicitados;
5. Além dessas informações, é preciso anexar alguns documentos que vamos listar a seguir.

Documentação necessária

 Será necessário digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:

• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
• Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).
• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
• Faça, também, uma selfie segurando, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

As imagens obrigatoriamente devem estar totalmente legíveis, com o tamanho máximo de até 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG.

Para acompanhar a emissão do documento basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento”, nessa guia o cidadão precisará informar o número de protocolo gerado na solicitação de emissão do título de eleitor. Sendo assim, salve o protocolo para eventuais consultas.