Quais as 7 Leis Trabalhistas que todo empregado precisa conhecer

Todo trabalhador que exerce uma atividade com carteira assinada precisa conhecer seus direitos.  Por sua vez, as pessoas que atuam nos Recursos Humanos (RH),  principalmente no  no Departamento Pessoal, também precisam estar bem informados sobre as leis trabalhistas. São as leis que estabelecem os termos, direitos e deveres da relação entre empresa e trabalhador.

É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos no ambiente de trabalho. Confira as 7 Leis Trabalhistas que protegem o empregado

1. Vale Transporte

O empregador deve fornecer o vale transporte para que o trabalhador se desloque entre sua residência e o local de trabalho. Esse benefício não se incorpora à remuneração e não tem natureza salarial. O empregador poderá descontar até 6% do salário básico do empregado.

2. Vale Alimentação 

O empregado precisa saber que o Vale Alimentação não é obrigatório. As empresas podem decidir se vão ou não oferecer o benefício aos seus funcionários. O auxílio permite que o trabalhador faça compras em supermercados e padarias. Segundo a CLT, o pagamento do vale alimentação não pode exceder 20% do salário do empregado.

3. Licença Maternidade 

Todas as mulheres que trabalham no Brasil e contribuem para a Previdência Social têm direito à licença maternidade. Ela pode ser usufruída por 120 dias, com remuneração mensal paga pelo INSS. O afastamento pode ocorrer a partir do último mês de gestação.

4. Férias Remuneradas 

Após um ano de trabalho, os empregados têm direito a 30 dias de férias remuneradas. O valor a ser recebido equivale à remuneração mensal do trabalhador na data da concessão, acrescido do adicional de 1/3. O pagamento deve ser efetuado até dois dias antes do início das férias.

5. Demissão por Justa Causa 

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete erros graves que inviabilizam a relação trabalhista com a empresa. Condutas desonestas, atos de improbidade, fraude, entre outros motivos, podem levar à demissão por justa causa.

6. Hora Extra

A hora extra é o período de trabalho excedente à jornada habitual acordada no contrato. Pode ocorrer antes do início da jornada, no intervalo do repouso e alimentação, após o período ou em dias não previstos no contrato (sábado, domingo ou feriado).

Leia também | Novo idioma: 4 maneiras de aprender muito mais rápido

7. Aviso Prévio

Quando o empregador ou o empregado decide encerrar o contrato de trabalho, é necessário cumprir o aviso prévio. O período varia de acordo com o tempo de serviço na empresa e deve ser comunicado com antecedência.

Lembrando que essas informações podem variar de acordo com cada situação. É sempre recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista para esclarecer dúvidas específicas.