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Se tem um assunto que gera muitas dúvidas de quem está próximo de conseguir a concessão de algum benefício previdenciário ou até mesmo de quem já recebe, está atrelado ao acúmulo de benefício, se é possível receber mais de um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de uma vez.
Saiba que você não é o único com esse tipo de dúvida, entretanto, podemos antecipar que sim, é possível acumular alguns benefícios pagos pelo INSS. Todavia, é necessário muito cuidado, afinal de contas, a Reforma da Previdência alterou muitas regras, inclusive quanto ao acúmulo de benefícios.
Antes de explicarmos quais benefícios não podem ser acumulados, é importante esclarecer que essas proibições estão contidas na Lei 8.213/91, popularmente conhecida como Lei de Benefícios. Dessa maneira, conforme previsto no artigo 124 da referida lei, não podem ser acumulados:
Com base na referida Lei 8.213/91, assim como as novas diretrizes da Reforma da Previdência, é possível acumular:
É importante esclarecer que o Sistema Previdenciário Brasileiro é composto por três regimes previdenciários diferentes, onde, como pudemos ver, é possível acumular alguns benefícios desde que sejam de regimes diferentes
Confira a seguir os três regimes previdenciários existentes no país:
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