Quais os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?

O trabalhador que sai de casa todo dia para trabalhar pode passar por momentos inesperados, como por exemplo, sofrer um acidente de trabalho. Também ele pode desenvolver alguma doença do trabalho. São coisas que ninguém está planejando. No entanto, nessas situações, o empregado com carteira assinada poderá contar com direitos garantidos por lei.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), são considerados acidente de trabalho:

• Acidente de trabalho no local de trabalho;
• Acidente no percurso para o trabalho e
• Doença ocupacional – Desenvolvida em razão do trabalho.

Um trabalhador que sofre um acidente de trabalho no Brasil tem vários direitos garantidos por lei. Aqui estão alguns dos principais:

Afastamento Remunerado

Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento do salário. A partir do 16º dia, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença acidentário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Auxílio-Acidente

Ao sofrer um acidente, o trabalhador fica com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho, ele pode receber um auxílio-acidente, que é uma indenização mensal.

Estabilidade no Emprego

O trabalhador que ficar afastado do trabalho devido a um acidente, tem direito a uma estabilidade de 12 meses, durante a qual não pode ser demitido sem justa causa.

Manutenção do Plano de Saúde

Caso a empresa ofereça plano de saúde, ao sofrer um acidente, a empresa deverá manter o benefício durante o período de afastamento do empregado.

Recolhimento do FGTS

Durante o período de afastamento, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador.

Aposentadoria por Invalidez

Quando o acidente de trabalho causa incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente).

Pensão por Morte

Em caso de falecimento do trabalhador devido ao acidente, os dependentes têm direito a receber uma pensão.

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Indenização por Danos Morais e Materiais

O trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias do acidente.

Esse direito é uma forma de proteger o trabalhador e garantir que ele tenha suporte financeiro e médico durante a sua recuperação.