O trabalhador que está vinculado ao Regime CLT tem direitos garantidos quando é demitido sem justa causa. Um deles é o seguro-desemprego que vai garantir o sustento do segurado por um período enquanto ele não se recoloca no mercado de trabalho.
Quem está dentro das regras do regime de CLT ainda conta com vantagens como a possibilidade de ter acesso à multa de 40% do FGTS em caso de demissão ao mesmo tempo em que a empresa deve contornar ao menos com 8% do salário do indivíduo como Fundo em caso de demissão.
Existem algumas regras que permitem que o cidadão tenha ou não direito ao seguro-desemprego. Neste caso, o tempo que esteve atuando pode contar muito sobre a quantidade de meses que serão recebidos.
E, para fazer o cálculo de quanto tem direito para ganhar, basta levar em conta o salário dos últimos três meses – as férias e 13° também podem ser contabilizados, por isso, muitas empresas evitam dar a conta para o funcionário no final do ano (apesar de não ser uma regra).
A solicitação deve acontecer somente depois do sétimo dia que houve a demissão.
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Isso dependerá do tempo trabalhado. Veja:
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Para identificar quanto cada trabalhador pode receber de seguro-desemprego é necessário verificar na tabela do benefício, tendo em vista que cada faixa salarial possuí uma regra específica.
Faixas de salário médio | Valor da parcela |
---|---|
Até R$ 1.968,36 | Multiplica-se salário médio por 0,8 (80%) |
De R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93 | O que exceder a R$ 1.968,37 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se com R$ 1.574,69 |
Acima de R$ 3.280,93 | O valor será invariável de R$ 2.230,97 |
O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.302,00) |
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