Quem pode solicitar isenção do Imposto de Renda 2024?

Saiba quem tem direito a isenção do Imposto de Renda (IR) de 2024. O IR este ano ainda não tem uma data oficial para começar, mas, como em anos anteriores, muitos acreditam que a partir de março já será possível transmitir essa obrigação à Receita Federal.

Como as regras para o IR deste ano ainda não foram divulgadas oficialmente, basearemos este artigo nas regras de 2023. Porém, precisamos destacar que até a divulgação oficial poderá haver alterações

Confira que está isento de IR este ano abaixo.

Quem pode solicitar isenção do Imposto de Renda 2024?

A isenção do Imposto de Renda acontece quando algum contribuinte não está obrigado a pagar esse imposto, portanto, também fica isento de ter que entregar a declaração.

Existem algumas pessoas que podem se isentar de pagar IR, mesmo que tenham renda acima do valor obrigatório, aposentados, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos que tenham algumas das doenças especificadas em lei ficam isentos de IR.

O requerente deve ser portador de uma das doenças especificadas em lei.

As doenças para solicitar isenção são:

• moléstia profissional;
• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira, hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Quem precisa declarar este ano?

Precisa declarar o Imposto de Renda 2024 (com base nas regras de 2023) quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, renda de aluguel, pró-labore…) acima de R$ 28.559,70;

• Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, rendimentos da poupança…) acima de R$ 40 mil;

• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

• Pretende compensar prejuízos de atividade rural;

• Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;

• Passou à condição de residente no Brasil.

Leia+: Quem recebe 2 salários mínimos precisará declarar IR em 2024?

Pessoas isentas no IR 2024

No tópico anterior falamos sobre que pode solicitar a isenção e não precisa declarar mais Imposto de Renda, porém, agora, mostraremos quem está tem direito a isenção do Imposto de Renda 2024.

Veja abaixo quem são as pessoas isentas em 2024 (segundo as regras de 2023):

• trabalhadores e aposentados que receberam menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis durante o ano-calendário de 2023;

• Pessoa física tem posse ou propriedade de bens, ou direitos com valor total abaixo de R$ 300.000,00;

• quem teve receita bruta de atividade rural de até R$ 142.798,50 em 2023;

• Quem recebeu menos de R$ 40 mil de rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, rendimentos da poupança…).