Fique sabendo

Quem vive em união estável precisa dividir os bens na separação?

É cada vez mais comum casais que optam pela união estável ao invés de realizarem um casamento no civil.

Com isso muitas dúvidas surgem sobre o tema, afinal muitos ficam confusos quanto aos direitos da e deveres da união estável.

Essas dúvidas também pode surgir durante uma separação, sobre quais bens são divididos ou não nessa situação, e é isso que te explicaremos hoje. 

O que é a união estável?

A união estável é um tipo de entidade jurídica reconhecida por lei entre duas pessoas que convivem como se fossem um casal casado, sem terem formalizado a união como no casamento civil, por exemplo. Esta entidade possui direitos e deveres para ambas as partes reconhecida por lei. 

Ela possui diversas características, como, por exemplo, a partilha de bens e direitos, o direito à herança, o direito à pensão no caso de morte do companheiro e inclusive o direito à guarda e visitação de filhos nascidos durante a união.

Como mencionado a união estável possui direitos e deveres e entre eles entram a partilha de bens em caso de separação, confira. 

Bens que precisam ser partilhas na separação na união estável

O casal que se separa em regime de união estável comumente precisa realizar a divisão de todo o patrimonio que foi obtido durante a união, como imóveis, veículos, dentre outros. 

Inclusive mesmo que aqueles que não formalizaram a união e acreditam que essa partilha não precisa ocorrer estão enganados.

Isso porque, sob a ótica da lei, os cônjuges que não estabelecem regime de bens, automaticamente deve ser aplicado a comunhão parcial de bens (divisão) de tudo aquilo adquirido durante a união, conforme artigo 1.658 e 1.660 do Código Civil.

Atenção nem todo bem precisa ser partilhado

Fique sabendo que nem tudo entra na separação de bens, afinal, existem os bens que 1.659 do Código Civil, que não precisam ser partilhados, sendo eles: 

I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III – as obrigações anteriores ao casamento;

IV – as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII – as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Vanessa

Publicitária com experiência em veículos de comunicação, é responsável por conteúdos, gerência, parcerias e mídias sociais.

Postagens recentes

7 profissões que desapareceram e você nem percebeu

As novas tecnologias estão surgindo com uma enorme velocidade, isso vem mudando hábitos de consumo,…

10 horas atrás

Ranking dos países mais acolhedores do mundo em 2026

Quando você decide ir morar em outro país, terá que se adaptar a uma nova…

16 horas atrás

Ranking das 10 maiores empresas de beleza do mundo

O ano de 2025 foi um dos melhores para boa parte da indústria da beleza.…

1 dia atrás

A menopausa também afeta a boca. E poucas mulheres sabem disso

Ondas de calor, acordar no meio da noite, dificuldade de concentração e alterações de humor,…

2 dias atrás

Ranking dos países com os estudantes mais inteligentes em 2026

Os estudantes com o maior desempenho acadêmico do mundo se encontram principalmente no Leste e…

4 dias atrás

TDAH aumenta o risco de demência? Entenda o que diz a ciência

Muitas pessoas com TDAH, em algum momento, vão esquecer compromissos, se distrair ou perder o…

5 dias atrás