Para quem deseja se aposentar em 2024 deve estar atento às regras de transição – previstas na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019).
De acordo com as regras da reforma, as mulheres para se aposentar precisam atingir idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição.
As pessoas que já estavam contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria.
Neste caso, a idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
A regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade, também mudou em 2024. A pontuação mínima exigida é de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.
Para quem já estava contribuindo com o INSS antes de 13 de novembro de 2019, foram criadas as regras de transição. Elas estabelecem uma passagem entre as exigências antigas e as atuais do benefício. Cada uma delas pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá.
A idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
Esta regra de pedágio de 50% vale para o trabalhador que estava prestes a se aposentar em 2019. Esta regra estabelece um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Imagina que você já tinha contribuído com a previdência por 33 anos e que, antes da Reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes. Neste caso, você terá de trabalhar por mais 12 meses.
A regra do pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.
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São os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens. Assim como a regra de idade progressiva, o número de pontos aumenta a cada ano.
Se você deseja saber quanto tempo falta para se aposentar e as exigência para pedir o benefício: basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) e fazer uma simulação de aposentadoria.
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