Quem recebe o Bolsa Família pode abrir um MEI?

Atualmente o Brasil conta com mais de 14 milhões de empresas no regime Microempreendedor Individual (MEI), para se ter dimensão desse número, o montante equivale a quase 70% de todas as empresas em atividade no país.

Apesar do número ser extremamente grande, ele poderia ser ainda maior, tendo em vista que muitas pessoas possuem interesse em abrir um negócio como MEI, mas acabam com receio de perder diversos benefícios, como, por exemplo, o Bolsa Família.

Pensando nisso, de modo a desmistificar esse assunto, hoje explicaremos um pouco melhor como funciona o Bolsa Família, como funciona o Microempreendedor Individual, e se é possível abrir um CNPJ MEI enquanto se recebe o benefício do governo. Acompanhe!

Como funciona o Bolsa Família?

O Bolsa Família trata-se de um programa social de transferência de renda, com as condicionalidades na saúde e educação. Para ser elegível ao programa é necessário inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e as famílias devem estar em situação de pobreza (renda por pessoa inferior a R$ 218 por mês).

Após aprovação do Bolsa Família, para que essas famílias possam continuar recebendo o benefício é necessário cumprir as seguintes condicionalidades:

Na Saúde

• Realização de pré-natal;
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação; e
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças com 07 anos incompletos.

Na Educação

• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro e cinco anos de idade;
• Frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de seis a dezessete anos de idade.

O Programa é composto pelos seguintes benefícios:

• Benefício Renda de Cidadania + Benefício complementar para atingir o piso de R$ 600,00;
• Benefício de Primeira Infância por criança até 6 anos no valor de R$ 150,00;
• Benefício Variável familiar para gestantes, crianças e adolescentes com idade entre 7 e 17 anos de R$ 50,00 (entrará em vigor a partir de junho).

Como funciona o MEI?

O MEI surgiu como alternativa para viabilizar a formalização de empreendedores que exercem atividade por conta própria, autônomos, e que não possuam sócios. Ao se formalizar, a pessoa garante seu CNPJ e adquire diversos benefícios, como a emissão de notas fiscais e os benefícios do INSS.

Apesar de ser um regime super simplificado, existem algumas obrigações, como o pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), um boleto que deve ser emitido e pago todos os meses.

Através do DAS-MEI, que possui valor médio de R$ 70 em 2023, o empreendedor garantirá o pagamento de todos os seus impostos, além de garantir a contribuição ao INSS, que dará acesso a diversos benefícios, como, por exemplo, a aposentadoria e o auxílio-doença.

Para se formalizar como MEI é necessário ainda ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, lembrando que esse limite poderá ser reajustado muito em breve, todavia, ainda é o limite exigido para se enquadrar na categoria.

Ao formalizar-se como MEI será possível garantir todos os seguintes benefícios:

• Emissão de notas fiscais;
• Acesso a benefícios do INSS;
• Abertura de conta em bancos como pessoa jurídica;
• Alvará de funcionamento;
• A contratação de um funcionário;
• Possibilidade de participar de licitações.

Quem recebe o Bolsa Família pode abrir um MEI?

De antemão podemos esclarecer que sim, quem recebe o Bolsa Família não possui nenhum impedimento quanto a abertura de um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI).

Entretanto, precisamos esclarecer que quem abre um MEI, tende a aumentar a renda financeira da família, logo, é importante ficar muito atento a essa questão.

Isso porque, ao começar o seu negócio como MEI, e seu negócio começar a girar e trazer retorno financeiro, pode ser que sua família ultrapasse a renda familiar de até R$ 218 por pessoa.

Dessa maneira, caso sua renda financeira aumente e você já ultrapasse o limite de faturamento do Bolsa Família, você e sua família poderá, sim, perder acesso ao programa social.