Renovação da CNH pode deixar de ser obrigatória para estes motoristas

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a maioria dos documentos dos brasileiros, precisa ser renovada de tempos em tempos. Com base na alteração da legislação de trânsito que aconteceu em 2021, os prazos de vencimento da habilitação foram renovados, ficando da seguinte forma:

• Renovação a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
• Renovação a cada 5 anos, para condutores com idade entre 50 anos até 70 anos;
• Renovação a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

No entanto, e se te contarmos que uma proposta em trâmite que pode isentar das despesas de renovação da carteira de motoristas para determinados condutores.

A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 942/2023, que pede a isenção das despesas para renovação da CNH dos condutores de veículos de combate a incêndios e de salvamento, bem como para motoristas de ambulância, condutores de carros de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito.

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Proposta em análise

A proposta que isenta diversos profissionais está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida é inserir o dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro. Já a regulamentação caberá ao Conselho Nacional de Trânsito.

O autor da medida é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que justifica sua criação alegando que:

“A proposta é necessária, pois, caso não exista um incentivo, os condutores podem, a critério que julgarem necessário, deixar de dirigir tais veículos”.

O texto está tramitando na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, restando agora passar pela aprovação das Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação simples no Plenário do Senado Federal, onde, caso conte com apoio da maioria dos senadores, a medida vai para sanção presidencial.