Requisitos para o relacionamento se tornar união estável em 2024

A união estável se consolida como uma escolha cada vez mais comum entre os brasileiros, que, por diversas razões, preferem a convivência a dois sem o formalismo do casamento.

Essa tendência reflete uma mudança significativa nas relações afetivas e familiares, demandando um entendimento claro sobre seus requisitos e formas de comprovação.

Em 2024, os critérios que definem a união estável continuam evoluindo, adaptando-se às novas realidades sociais. Este artigo visa esclarecer esses aspectos, fornecendo informações sobre a união estável no Brasil.

Leia +: Será que seu namoro se tornou uma união estável em 2024?

O Que é a União Estável?

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida visando constituição de família.

Importante frisar que não se exige um período mínimo de convivência para ser reconhecida como tal, e a coabitação (morar juntos) não é um requisito obrigatório, flexibilizando o conceito de “constituição de família”.

No entanto, quando falamos de benefícios como a pensão por morte, para ter direito é necessário que o relacionamento tenha pelo menos 2 anos.

Requisitos para o seu relacionamento se configurar união estável

Para o que relacionamento seja visto como uma união estável ele precisa cumprir três requisitos legais, sendo eles os seguintes:

1. A união estável é configurada a partir de três pilares fundamentais: convívio Público: O relacionamento deve ser conhecido por terceiros, não, sendo algo secreto ou oculto.
2. Objetivo de Constituir Família: existe a intenção de formar uma família, que não se limita à procriação, abrangendo também o apoio mútuo e a construção de uma vida em comum.
3. Durabilidade do Relacionamento: a relação deve demonstrar estabilidade, indicando um compromisso de permanência.

Leia +: 12 documentos para comprovar a sua união estável em 2024

Como Comprovar a União Estável?

A comprovação da união estável pode ser realizada por diversos meios, sendo os documentos a forma mais eficaz. Entre os principais documentos estão:

• Conta bancária conjunta;
• Certidão de nascimento de filhos;
• Declaração de Imposto de Renda onde o companheiro se configura como dependente;
• Testamentos;
• Declaração realizada em tabelião;
• Escritura pública de união estável;
• Prova de mesmo domicílio;
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
• Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
• Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Os indivíduos em união estável possuem direitos semelhantes aos dos casados, sobretudo em relação a bens, herança e benefícios previdenciários, nesse caso dos benefícios previdenciários vale ressaltar novamente a necessidade do relacionamento ter pelo menos dois anos.

A legislação assegura proteção ao casal, garantindo direitos em caso de dissolução da união ou falecimento de um dos parceiros.