A partir desta segunda-feira (03/04), os trabalhadores nascidos no mês de abril já podem se preparar para realizar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Nascidos em abril que ainda não aderiram à modalidade podem aderir a partir desta segunda, onde terão o dinheiro liberado para saque ainda este mês.
Mesmo com forte pressão quanto a um possível fim da modalidade, enquanto o governo não bater o martelo sobre o seu futuro, o saque-aniversário continuará normalmente.
O saque-aniversário é um direito trabalhista que permite o acesso ao saque anual de uma porcentagem do valor do FGTS que o trabalhador possui parado nas contas do fundo no mês do seu aniversário.
Para quem vai optar pela modalidade, os trabalhadores nascidos neste mês de abril devem informar o interesse para a Caixa Econômica Federal, através do aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android e iOS.
O saldo do benefício, normalmente, cairá em uma conta poupança digital que poderá ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Todavia, é possível cadastrar outra conta corrente no aplicativo do FGTS para receber onde quiser.
Vale lembrar que para aqueles que não possuem muita familiaridade com aplicativos de celular, também é possível optar pelo saque-aniversário diretamente nas agências da Caixa.
O valor que cada trabalhador pode receber dependerá do montante que o mesmo possui nas contas do FGTS. Quanto maior o saldo, menor será a porcentagem de resgate.
Além de receber uma porcentagem do valor que possui nas contas do Fundo de Garantia, o trabalhador também recebe uma parcela adicional que também é descontada do saldo do FGTS.
Vejamos a tabela com as sete faixas de saldo e identificar quanto cada trabalhador poderá receber, conforme o saldo disponível:
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
| Faixa de saldo R$ | Alíquota | Parcela adicional R$ |
| Até 500,00 | 50% | — |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.500,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Antes de aderir ao saque-aniversário você precisa saber que perderá direito ao saque-rescisão, que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Todavia, caso você se arrependa de aderir ao saque-aniversário, deverá esperar 25 meses para voltar a optar pelo saque-rescisão direto no próprio aplicativo do FGTS.
É importante esclarecer que em caso de demissão o trabalhador continuará tendo direito a todas as suas verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% do FGTS.
Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário e não retire o seu dinheiro, o valor retorna o montante para o seu Fundo de Garantia. Os valores estarão disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente ao aniversário do trabalhador.
Por fim, mas não menos importante, as outras modalidades de saque do FGTS, como para compra de imóvel, doenças graves, aposentadorias, continuam valendo normalmente para quem aderiu ao saque-aniversário.
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