portabilidade do salario
O salário mínimo é um dos assuntos mais importantes para os brasileiros, afinal, milhões de pessoas em todo Brasil, sejam trabalhadores, aposentados ou pensionistas do INSS, recebem o piso nacional para se sustentar e sustentar seus familiares.
No início do ano, o governo havia enviado um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que identificava o valor da inflação acumulada no decorrer do ano, e consequentemente previa o valor do salário mínimo de 2024, que até então ficaria em R$ 1.389, considerando apenas a inflação.
No entanto, o governo determinou uma nova política de valorização do salário mínimo a partir de 2024, em uma fórmula baseada na inflação acumulada no ano anterior medida pelo INPC, mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.
A partir da nova regra de cálculo que considera a inflação total de 2023 medida pelo INPC, que até então deve ficar em 6,1%, mais o PIB de 2022 que cresceu 2,9%, a expectativa é que ocorra um aumento 9% do salário mínimo, ou seja: R$ 1.320 (salarial atual) + 6,1% (Inflação) + 2,9% (PIB), resultando em R$ 1.441.
Sendo assim, caso a inflação de fato permaneça na projeção do governo de fechar o ano em 6,1% o salário mínimo nacional será reajustado de R$ 1.320, para R$ 1.441 em 2024, ou seja, um aumento de R$ 121 para o ano que vem.
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É importante lembrar que a nova política de valorização do salário mínimo ainda não está valendo, isso porque a proposta precisa ser analisada pelas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A política de valorização do governo Lula significa que o salário mínimo deve ser corrigido todos os anos acima da inflação, ou seja, para garantir ganhos reais aos trabalhadores. Lembrando que até o ano passado, o piso nacional era corrigido apenas pela inflação, ou seja, era um reajuste compensatório.
Agora, caso a nova regra seja aprovada, tanto no governo Lula, quanto nas próximas gestões do país, será necessário que o salário mínimo dos brasileiros seja corrigido com ganhos reais e não mais apenas ganhos compensatórios.
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