O Governo Federal está propondo um salário mínimo de R$ 1.501,94 para 2025. Essa estimativa foi apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional. Para o novo valor entrar em vigor é preciso que a proposta seja aprovada no orçamento do próximo ano. Neste caso, representará um aumento nominal de 6,39% em comparação com o valor atual.
Para reajustar o salário mínimo, o governo se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC mede a variação dos preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras. Ele é calculado com base nos últimos 12 meses até novembro.
Também leva em conta o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Se o PIB tiver um desempenho positivo, ele também contribui para o reajuste. No entanto, se o PIB apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado apenas conforme a inflação.
O salário mínimo atual no Brasil é de R$ 1.412. Esse valor foi reajustado em 6,97% de acordo com o Decreto nº 11.864, assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A política de valorização do salário mínimo leva em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para o reajuste previsto em 2024, o valor do salário mínimo foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%. Além disso, também foi levado em conta o crescimento do PIB do ano anterior, que foi de 3%.
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Quando o salário mínimo sobe de valor, ele faz com que alguns benefícios concedidos pelo Governo Federal também passem por reajustes. Vamos dar uma olhada nos principais benefícios que sofrem alterações com essa mudança:
O abono salarial PIS/PASEP é pago aos trabalhadores com carteira assinada e do setor público, que recebem até dois salários mínimos mensais.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono passa a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
Também os benefícios pagos pelo INSS sofrem reajustes toda vez que o salário mínimo sobe de valor. Isso vale para aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.
Também o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza, têm reajustes quando o piso nacional é reajustado. Em 2024, o valor a ser pago mensalmente é de R$ 1.412.
O seguro-desemprego também vai passar por reajuste toda vez que houver mudança no valor do salário mínimo. O benefício é destinado ao trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. Lembrando que o valor depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.
Por isso, o cidadão precisa sempre estar atento. Isso porque existem outros programas e benefícios que também se ajustam conforme o novo salário mínimo. Você deve sempre garantir que está recebendo o valor correto.
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