O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que possibilita os trabalhadores acessarem o valor do FGTS em parcelas anuais, que só poderiam ser sacadas em caso de rescisão de contrato ou em algumas outras situações raras.
Portanto, se alguém tem algum valor parado no Fundo de Garantia, é preciso consultar quais são as modalidades de saques disponíveis para obter aquele valor, é possível acessar esses valores em caso de calamidades, compra de imóvel ou outras situações.
Acompanhe este artigo até o final e entenda um pouco mais sobre o que é o FGTS e como funciona o saque-aniversário.
O que é o Fundo de Garantia?
O Fundo de garantia visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa, para que ele tenha uma reserva financeira que possa ajudá-lo até que ele consiga outro contrato de trabalho, podendo ser utilizado, também, para compra ou reforma de casa.
O FGTS protege o trabalhador mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deve depositar mensalmente 8% do valor do salário do trabalhador naquela conta.
Além disso, o profissional demitido sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre todos os valores depositados pela empresa na conta do trabalhador.
Leia também | Multa de 40% do FGTS: Saiba como calcular em caso de rescisão!
O que é o saque-aniversário do FGTS e como ele funciona?
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário do Fundo de Garantia possibilita que o trabalhador realize o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.
A adesão ao Saque-Aniversário é opcional, quem não escolhe o saque anual, continua sendo optante pelo saque-rescisão. O saque-aniversário é um muito utilizado por pessoas que precisam do dinheiro do FGTS e não pretendem sair da empresa em que trabalham.
O trabalhador pode optar pelo saque-aniversário pelo aplicativo móvel do FGTS, entretanto, caso decida retornar para o saque-rescisão, a mudança só terá efeito a partir do 1º dia do 25º mês (2 anos e 1 mês) após a data da solicitação de retorno.
Leia também | Saiba quando você vai poder sacar o FGTS
Confira a tabela do saque aniversário e aprenda como calcular
Confira abaixo os valores que você terá acesso durante os anos, com base no seu saldo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | 00 |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo: um trabalhador tem R$ 2.000 no FGTS, no dia do aniversário dele, ele terá direito R$ 600,00 (referente a alíquota de 30%) + a parcela adicional de R$ 150,00 = totalizando R$ 750,00.
Comentários estão fechados.