O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já pode ter acesso à cota referente ao ano de 2024. Os nascidos no mês de janeiro já podem sacar o dinheiro. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.
O saque-aniversário foi criado em 2019 pelo Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A modalidade entrou em vigor em 2020. O trabalhador tem direito a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário. Lembrando que ainda está valendo a seguinte regra:
Quem optar pelo saque-aniversário do FGTS não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações nas regras do saque-aniversário. A ideia é mudar regra que impede o trabalhador de retirar o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa.
O trabalhador poderá aderir ao saque-aniversário do FGTS por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS. Também pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas lotéricas e Terminais de autoatendimento – permitida com a senha do Cartão Cidadão e Correspondentes Caixa Aqui – com documento de identificação.
Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
A janela de saques se abre no primeiro dia útil do mês de aniversário e se fecha no último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, os nascidos em janeiro poderão sacar o dinheiro até o dia 29 de março de 2024.
Lembrando que o saque-aniversário é opcional.
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