Saque do FGTS será liberado para compra de carro novo e usado

Tradicionalmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é conhecido por ter pouquíssimas modalidades de saque, mesmo que o dinheiro seja do trabalhador. Em tese a pessoa trabalha para ter seu benefício, mas só pode sacar em situações específicas.

Entretanto, para tentar ampliar as formas de saque do FGTS, parlamentares do governo vem trabalhando em novas medidas que podem permitir o resgate do Fundo de Garantia.

Dentre as tentativas de ampliar o saque do FGTS, uma medida recente e que começou a ganhar muito destaque foi a possibilidade do trabalhador realizar o resgate do Fundo de Garantia para comprar um carro novo ou usado. 

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Saque do FGTS para compra de carro novo

A possibilidade do trabalhador sacar o FGTS para comprar um carro novo ou usado nasceu a partir do Projeto de Lei (PL) 2.679/22 de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).

Conforme informado pelo parlamentar, o objetivo com a proposta é aquecer a economia e a criação de novos postos de trabalho. A ideia é que o saque do FGTS para compra de carro funcione de maneira similar ao saque para compra de um imóvel.

A proposta em questão já está em tramitação na Câmara dos Deputados, e segundo argumento de Fernandes, o objetivo é que a lei possibilite o trabalhador a “fazer uso do seu patrimônio”.

No atual momento a proposta se encontra na Comissão de Trabalho onde deverá ser analisada e em seguida seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado pelas Comissões, a proposta em questão seguirá para votação no plenário do Senado e por fim para sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministro critica a proposta

Em meio a grande repercussão do tema, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, veio a público nesta semana para se posicionar “radicalmente contra” o uso do FGTS para a compra de veículos.

“Não sei se tem alguém do governo que tem alguma posição. A minha posição, como ministro do Trabalho, é radicalmente contra”, disse o ministro para jornalistas, após uma audiência pública em comissão na Câmara dos Deputados.

O posicionamento adotado por Marinho, veio após declaração do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Márcio de Lima Leite, que afirmou que a medida seria fundamental para reaquecer o setor que ainda não se recuperou da pandemia.