Quando o trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa vai ter direito de receber o Seguro-Desemprego. O objetivo do governo ao oferecer o benefício temporário é auxiliar as pessoas que ficaram sem emprego.
O valor do Seguro-Desemprego em outubro de 2023 é estabelecido segundo o salário mínimo vigente no país (R$ 1.320 em 2023). Anualmente o valor do benefício é atualizado.
Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.
Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.
Veja quem possui direito ao benefício:
O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:
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O trabalhador poderá dar entrada no Seguro-Desemprego da seguinte forma:
A partir do 7º dia contado da demissão, será possível fazer o pedido. O trabalhador terá 120 dias para fazer a solicitação.
Como solicitar:
Acesse o portal gov.br por meio do seu navegador de internet, clique no menu, vá em “serviços”, selecione “TRABALHO, EMPREGO e PREVIDÊNCIA”, escolha a opção “Mercado de Trabalho” e, em seguida, “Benefícios”. Clique em “Solicitar o Seguro-Desemprego” e siga as instruções para efetuar o pedido.
Pelo aplicativo SINE-Fácil (disponível para Android e iOS). Neste caso, acesse a opção “Seguro-Desemprego”, selecione “Consultar Seguro-Desemprego”, acesse o seu requerimento e clique em “Solicitar Recurso”.
O pedido também pode ser feito presencialmente. Basta comparecer a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. É importante agendar o atendimento pela central 158.
O valor será creditado na conta bancária indicada pelo próprio trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
Caso o trabalhador não tenha uma conta bancária específica para o benefício, o valor será depositado em conta poupança de sua titularidade mantida na Caixa Econômica Federal.
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