URGENTE! Seguro DPVAT voltará a ser COBRADO

O Seguro de Trânsito — Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como seguro DPVAT, voltará a ser cobrado dos proprietários de carros e motos de todo país.

Esse seguro havia deixado de ser obrigatório desde 2020 na gestão de Jair Bolsonaro, quando o governo anterior percebeu que a seguradora Líder, encarregada de gerir o DPVAT, conseguiu um aumento exorbitante do que os brasileiros pagavam com o seguro todos os anos.

Para se ter uma ideia, pagamos tanto a mais, que quando a Superintendência do Seguro Privado (Susep), decidiu investigar a seguradora Líder, havia mais de R$ 4 bilhões sobrando no caixa da empresa.

Logo, o Susep tomou a iniciativa de retirar a Líder do pedaço, após comprovar diversas falcatruas dessa seguradora, passando então a gestão do seguro DPVAT para a Caixa Econômica Federal.

Por que deixamos de pagar o DPVAT?

Como dissemos anteriormente, haviam sobrado R$ 4 bilhões que estavam no caixa da seguradora Líder, certo? Ocorre que o governo decidiu que os brasileiros não precisavam mais pagar o DPVAT até que esse montante de R$ 4 bilhões acabasse.

Sendo assim, o montante que a seguradora Líder roubou dos brasileiros, conseguiu garantir a isenção no pagamento do DPVAT até este ano, sendo assim, no ano que vem não haverá mais este saldo, ou seja, estaremos obrigados a pagar o tributo no ano que vem.

Logo, precisamos entender que a manobra de isenção na realidade não existe, o que existiu foi um caixa que “subsidiou” o pagamento do DPVAT nos últimos anos, pois os brasileiros haviam pagado muito mais do que deveria, assim, com a reserva foi possível cobrir o pagamento do tributo, que retornará em 2024.

Congresso aprova MP sobre gestão do DPVAT

Na última quarta-feira (29/03), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1149/22 que autoriza a Caixa Econômica Federal a gerenciar, até o final deste ano, o fundo do DPVAT.

A MP já havia sido aprovada dias antes na Câmara dos Deputados e, como não houve alterações na Câmara nem no Senado, a matéria agora segue para promulgação do presidente Lula.

A MP legaliza a atuação da Caixa na gestão do seguro DPVAT, de modo a evitar que a população ficasse desprotegida este ano. Conforme o argumento do governo, a escolha da Caixa decorre do seu porte, capilaridade e especialização em operações de pagamentos de maior complexidade.