URGENTE! FIM da cobrança do PEDÁGIO para ESTES motoristas

Uma das contas que mais pesam para os motoristas, principalmente para quem pega rodovias, é a cobrança do pedágio. Afinal, essa cobrança acaba trazendo um grande impacto, principalmente para quem faz longas viagens.

Pensando nos custos com o pagamento do pedágio, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 518/23 que poderá garantir a isenção na cobrança de pedágio para determinados grupos de motoristas.

A proposta que se encontra em análise junto a Câmara dos Deputados tem como autor o deputado federal Max Lemos do Solidariedade-RJ.

Quem estará isento do pedágio?

O Projeto de Lei 518/23 garantirá a isenção total do pagamento do pedágio para os seguintes grupos:

• Motoristas idosos acima dos 70 anos;
• Pessoas com deficiência (PCD);
• Condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual;
• Condutores acompanhantes de pessoas com deficiência mental;
• Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).

A proposta em questão garantirá a isenção no pagamento do pedágio nas rodovias federais do país.

Conforme informou o deputado Max Lemos, o objetivo da proposta é compensar minorias, “trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, explicou.

Com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 17,3 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, além de termos mais de 30 milhões de pessoas idosas no país.

Dessa forma, a dispensa da cobrança de pedágio em rodovias federais garantirá um benefício a mais para milhões de pessoas em todo o país.

Pedágios no país

Conforme levantamento da rede Sem Parar em outubro de 2021, já existiam 440 postos de pedágio operantes no país, considerando as situações em rodovias federais, estaduais e municipais.

De todo este montante, 136 estão presentes em rodovias federais, 297 nas rodovias estaduais e apenas 7 estão em rodovias municipais.

No mais, já existe previsão para 29 novas praças — o que pode resultar em 50 novos postos de cobrança.