Seu MEI pode ser cancelado por esses motivos
Conheça os motivos que podem cancelar o MEI e saiba como consultar a situação do seu CNPJ como Microempreendedor Individual.
Muitos trabalhadores optam por formalizar seu negócio como MEI, afinal a modalidade é a forma mais prática para regularizar seu negócio.
Entretanto, mesmo trazendo uma série de benefícios ao profissional existem obrigações que são necessárias para que o MEI não seja desenquadrado dessa modalidade.
No artigo de hoje explicaremos quais são os principais motivos que podem levar ao cancelamento do seu MEI.
Motivos que podem causar o cancelamento do MEI
Como mencionamos, o MEI possui obrigações como o pagamento do imposto mensal por meio da DAS MEI que tem seu vencimento todo dia 20 de cada mês.
Esse pagamento deve ser realizado e mantido em dia mesmo em situações onde não haja o faturamento.
Além desse outros motivos podem levar ao cancelamento do microempreendedor individual, sendo eles:
- Boleto em aberto: Não pagar as contribuições mensais (Guia DAS-MEI) como mencionado;
- Faturamento ultrapassar o valor permitido: o empresário que excede o limite de R$81 mil por ano, deixa de pertencer ao regime;
- Vínculo com mais de uma empresa: o empresário que estiver ligado a outra empresa perde o direito de ser MEI;
- Exercício de atividade proibida: Inclusão de atividade econômica não permitida pelo CGSN (ver Anexo XI – Atividades Permitidas ao MEI – Resolução CGSN nº 140, de 2018);
Como saber se a inscrição está cancelada?
É possível realizar a consulta para saber se o seu MEI está cancelado através do Portal do empreendedor, confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do empreendedor;
- Clique na opção Já sou MEI;
- Depois em Consulta de CNPJ;
- Busque por Consulta Situação do CNPJ
- Insira as informações solicitadas;
- Para finalizar após informar os dados solicitados clique em consultar.
Uma informação importante sobre o MEI cancelado é que mesmo nessa situação ele não deixa de existir, no entanto se perde todos os direitos do microempreendedor individual.
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